terça-feira, 19 de setembro de 2017

AVISO DE AUDIÊNCIA HOJE CONTRA OS TIÃO: TELMA MARIA SANTANA CORRE PERIGO EM CAMPINA

Prezad@s, a audiência é hoje, dia 19.09.2017, às 14 horas no Fórum de Campina Grande. Dona Maria Edilene, mãe de Sebastian Ribeiro Coutinho, assassinado a mando dos Tião e dos Lucenas com o apoio da estrutura do Governo do Estado, tomou conhecimento de que a Sra. Telma Maria Santana que foi vítima inclusive de grilagem de terra pelos Tião, corre risco de ser a próxima vítima da quadrilha.

Laura

"ATENÇÃO! URGENTE!
  Recebi uma informação de uma pessoa da cidade de Queimadas/PB, onde me falou que, ouviu um comentário, que os Tiãos planejam atentar contra a
vida de dona Telma Maria Santana, por causa de uma audiência que acontecerá amanhã na Comarca de Campina Grande. em que a parte autora é a sra Telma Maria Santana, uma ação que eles respondem por Quadrilha ou bando, estelionato e falsidade ideológica, a sra Telma Maria Santana, eu tomei conhecimento que é uma mulher guerreira e que luta há vários anos contra essa quadrilha familiar, que são os Tiãos de Queimadas ela está correndo risco de vida, pois os mesmos estão armando contra a sua vida, espero que não aconteça nada com essa senhora Telma Maria Santana, caso vem acontecer algum atentado contra a vida dela, os Tiãos serão responsáveis, Espero que a mesma veja essa minha postagem, para se precaver, pois não tenho como me comunicar com a mesma, só através das redes sociais...Espero que essa audiência se realize, pois foi adiada por várias vezes e a autora ainda foi humilhada por todos os presentes na sala de audiência,juiz, promotor e a corja dos Tiãos...um absurdo! Sei que no meu face tem vários olheiros dos Tiãos, deixo bem claro aqui no face, para que os olheiros avise a todos eles que, se algo acontecer a Telma, os responsáveis serão eles os Tiãos de Queimadas, eu mesma os denuncio como responsáveis se caso aconteça algo, pq eles são covardes e não é de agora que eles fazem ou tentam fazer algo contra quem batem de frente com eles.Deus proteja a sra Telma..E que haja uma abordagem na porta do Fórum de Campina Grande, pq eu fiquei sabendo que, quando eles vão para audiência de Telma, eles entram todos armados na sala da audiência, não são abordados na entrada, não sei como eles passam na porta do Fórum de Campina Grande e pq a porta com detector de metaís não disparam. Mistério! Estou solidária a essa senhora, e estou de olho daqui de onde estou, caso aconteça algum atentado por mínimo que seja, caso a senhora Telma precisar, pode me chamar que serei testemunha, já chega de tanta impunidade! Esses bandidos têm que pagar por tudo de ruim que fazem com as pessoas honestas e o que fizeram com o meu filho Sebastian Ribeiro Coutinho, onde eles mandaram assassinar covardemente o meu filho, por ele saber demais sobre as falcatruas deles. Justiça seja feita! Que esses malditos apodreçam na cadeia!" Maria Edilene Oliveira Ribeiro Coutinho

segunda-feira, 18 de setembro de 2017

AGORA O NOME OFICIAL É MÃE RENILDA

PREZAD@S, UMA VITÓRIA PARA O POVO DE SANTO. A IALORIXÁ RENILDA DE OXÓSSI CONSEGUIU NA JUSTIÇA O DIREITO DE ACRESCENTAR AO SEU NOME O SUBSTANTIVO MÃE. CONHECIDA HÁ DÉCADAS NO MEIO RELIGIOSO E DA MILITÂNCIA DOS MOVIMENTOS SOCIAIS COMO MÃE RENILDA, A NOSSA DONÉ AGORA ASSINARÁ OFICIALMENTE MÃE RENILDA BEZERRA DE ALBUQUERQUE. A ADVOGADA DO CASO FOI A COLEGA DRA. LIDIANE NUNES. ABRIU UMA PORTA PARA OUTRAS IALORIXÁS E BABALORIXÁS. NÃO CHAMEM DE "DONA" RENILDA, O NOME DELA AGORA É MÃE RENILDA! BENÇA! SEGUEM AS FOTOS DA SENTENÇA.



NOVAMENTE O BANCO CHINÊS

Blog do Helder Moura

"Empresários voltam a denunciar que o Governo vem tentando privatizar o Porto de Cabedelo com o BIC Bank

Porto de Cabedelo privatização
Empresários que operam no Porto de Cabedelo acionaram o Blog, para comentar as especulações de bastidores indicando a tentativa do Governo do Estado de privatizar as Docas, apesar de serem uma concessão da União. Em postagens nas redes sociais, um dos empresários escreveu que “o governador quer entregar o Porto aos chineses do BIC Bank”.
Seria, ainda segundo a postagem, “para explorar uma mina de ferro em Cajazeiras e revitalizar a linha férrea do Sertão até Cabedelo a preço de banana”. Não é de hoje que vicejam especulações, indicando iniciativa de pessoas do Governo do Estado, na tentativa de negociar a administração do Porto de Cabedelo com a iniciativa privada.
Em agosto, despachantes e sindicalistas postaram em redes sociais, a disposição de se mobilizarem contra qualquer projeto de privatização do Porto, que sempre foi defendida, segundo eles, pelo ex-superintendente das Docas, Wilbur Jácome. A atual superintendente, Gilmara Temóteo, no entanto, ainda não se posicionou sobre o assunto.
Agora, os comentários voltam mais fortes e já com o nome de um provável interessado, no caso o banco chinês BIC Bank." Hélder Moura

INDIRETAS DA LAURINHA

Indiretas da Laurinha: Dê licença, porque enquanto você continua feio por dentro e por fora querendo ferrar com a vida das pessoas, eu sigo numa versão muito boa que ainda pode melhorar. Minha meta sou eu nessa fase e continuar com o que comecei. Quando a lei do retorno trouxer o que você tem pra receber não se esqueça a quantos você fez mal.

terça-feira, 12 de setembro de 2017

SEAP COMO SEMPRE MAL ADMINISTRADA

PREZAD@S, REPRODUZINDO ESSE FATO CURIOSO DIVULGADO NA COLUNA DE HELDER MOURA EM 06.07.2017, COMO SE NÃO BASTASSE O ASSÉDIO MORAL CONTRA AGENTES PENITENCIÁRIOS NA ATIVA, RESOLVERAM PERSEGUIR AGORA OS MORTOS...

"Secretaria convoca servidora já falecida de volta ao trabalho sob pena de “revelia”


Secretaria de Administração PenitenciáriaUma publicação da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar da Secretaria de Administração Penitenciária vem dando o que falar. Pela publicação, a servidora Maria de Lourdes Pessoa Milanez é convocada a se apresentar na Secretaria, no prazo de cinco dias, sob pena de punição, “por abandono de cargo”.
O detalhe é que Maria de Lourdes Pessoa Milanez, viúva do ex-deputado Fernando Milanez, já faleceu. Desde 2014. O caso vem provocando intensa perplexidade entre os funcionários da Secretaria. Os familiares, ao tomar conhecimento do fato, estão se preparando para “tomar as medidas judiciais cabíveis”.
O secretário Wagner Dorta não se manifestou ainda sobre o assunto.

CONFIRA O EDITAL DE CITAÇÃO 001/2017…
O Presidente da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar, designado pelo Secretário de Estado da Administração Penitenciária, por meio da Portaria nº 389/GS/SEAP/17, publicada no Diário Oficial do Estado da Paraíba no dia 10 de agosto de 2017, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Art. 149 e 151 da Lei Complementar nº 58, de 30 de dezembro de 2003, CITA, pelo presente EDITAL a servidora MARIA DE LOURDES PESSOA MILANEZ, Escrivã de Ofício, mat. 15.381-8, com lotação nesta Pasta, para no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da última publicação, comparecer na Av: João da Mata – s/nº, bloco II, 5º andar, Centro Administrativo Estadual, localizado no bairro de Jaguaribe, na cidade de João Pessoa-PB, onde se encontra instalada a Comissão, a fim de apresentar razões e/ou justificativas por escrito no Processo Administrativo Disciplinar nº 201700004602 e seus anexos, objetivando regularizar a sua situação funcional nesta Secretaria, em tese, de ABANDONO DE CARGO, sob pena de REVELIA.
João Pessoa, 01 de setembro de 2017
Bruno Alexandre da Silva Gurgel
Presidente da CPPAD”


CONFIRA PORTARIA DA COMISSÃO…
“Portaria nº389/GS/SEAP/17 Em 09 de agostode 2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA,no uso das atribuições que lhe confere o Art. 28, do Decreto nº. 12.836, de 09 de dezembro de 1988, RESOLVEdesignaro ASPBRUNO ALEXANDRE DA SILVA GURGEL, mat. 174.467-4, Belª. ÂNGELA MARIA BARBOSA DE ALMEIDA, Mat. 90.822-3 e o Agente de Segurança PenitenciáriaEVERTON GUSTAVO RIBEIRO CORDEIRO, mat. 182.552-6,para sob a Presidência do primeiro, apurar em toda a sua extensãoe com todo o rigor da Lei,os fatos contidos no Processo Administrativo Disciplinar nº 201700003290 e seus anexos. Cumpra-se”"

DIA 31.08.2017: ESTIVEMOS COM O NOVO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA

Dona Maria Edilene, mãe de Sebastian, assassinado pelos Tião de Queimadas
Prezad@s, hoje estivemos com o novo Procurador Geral de Justiça (Eu e Dona Inês, mãe de Bruno Ernesto) onde comunicamos ao Dr. Seraphico Nóbrega que lamentamos as declarações do ex- Procurador Geral de Justiça de que teria se inspirado e agradecia ao atual Governador Ricardo Coutinho pela sua gestão frente ao MPE. O assassinato de Bruno Ernesto está diretamente implicado no desvio de verba do Jampa Digital para a campanha de 2010 que elegeu o atual governador. Outra mãe, que teve seu filho também assassinado por queima de arquivo a mando do grupo do deputado Doda de Tião, amigo do governador e de seu irmão, Dona Maria Edilene, mãe de  Sebastian Júnior Ribeiro Coutinho compareceu com a gente também nas dependências do MPE para registrar a sua desaprovação pelas declarações no nosso entender, infelizes, porque o MPE tem que ser independente e o caso Bruno Ernesto é do interesse do atual governo que seja mal investigado.

Cordialmente,

Laura Berquó

segunda-feira, 11 de setembro de 2017

O DECRETO QUE ATENTOU CONTRA A SOBERANIA NACIONAL

PREZAD@S, AINDA BEM QUE NOSSO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, QUE SE ORGULHA EM SER CONSTITUCIONALISTA, VOLTOU ATRÁS NO DECRETO QUE ATENTOU CONTRA A SOBERANIA NACIONAL EXTINGUINDO A RESERVA DE COBRE NOS ESTADOS DO PARÁ E AMAPÁ. VEJAMOS:


 DECRETO QUE REVOGOU O GRANDE ABSURDO CONTRA A SOBERANIA NACIONAL:


Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
 
Revoga o Decreto nº 9.142, de 22 de agosto de 2017, que extinguiu a Reserva Nacional do Cobre e Seus Associados - Renca e extingue a Reserva Nacional do Cobre e Seus Associados - Renca para regulamentar a exploração mineral apenas na área onde não haja sobreposição com unidades de conservação, terras indígenas e faixa de fronteira.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e
Considerando a queda do desmatamento na Amazônia, atestado pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia;
Considerando a necessidade de melhor explicar o que é a Reserva Nacional de Cobre e seus Associados - Renca, localizada nos Estados do Pará e do Amapá, constituída pelo Decreto nº 89.404, de 24 de fevereiro de 1984, e o porquê de sua extinção;
Considerando a necessidade de melhor regulamentar e disciplinar a exploração mineral na área da extinta Renca;
Considerando a necessidade de fazer cessar a exploração mineral ilegal na área da extinta Renca;
Considerando a sobreposição parcial da área da extinta Renca com o Parque Nacional das Montanhas do Tucumaque, com a Estação Ecológica do Jari e com a Reserva Extrativista do Rio Cajari, que constituem unidades de conservação da natureza federais, nas quais é proibida a exploração mineral;
Considerando a sobreposição parcial da área da extinta Renca com a Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio Iratapuru, com a Floresta Estadual do Paru e com a Reserva Biológica Maicuru, que constituem unidades de conservação da natureza estaduais; e
Considerando a sobreposição parcial da área da extinta Renca com as terras indígenas Rio Paru D’Este, localizada no Estado do Pará, e Waiãpi, localizada no Estado do Amapá, e a inexistência de regulamentação do art. 231 da Constituição; 
DECRETA: 
Art. 1º  Fica revogado o Decreto nº 9.142, de 22 de agosto de 2017
Art. 2º  Fica extinta a Reserva Nacional de Cobre e Seus Associados, reserva mineral constituída pelo Decreto nº 89.404, de 24 de fevereiro de 1984, localizada nos Estados do Pará e do Amapá.
Art. 3º  Nas áreas da extinta Renca onde haja sobreposição parcial com unidades de conservação da natureza ou com terras indígenas demarcadas fica proibido, exceto se previsto no plano de manejo, o deferimento de:
I - autorização de pesquisa mineral;
II - concessão de lavra;
III - permissão de lavra garimpeira;
IV - licenciamento; e
V - qualquer outro tipo de direito de exploração minerária. 
Art. 4º  A autoridade competente para a análise dos títulos de direto minerário relativos à pesquisa ou à lavra em área da extinta Renca sobreposta a unidades de conservação da natureza federais ou a terras indígenas demarcadas iniciará os processos administrativos para o cancelamento dos títulos concedidos e indeferirá os requerimentos de novos títulos. 
Art. 5º  Nas áreas da extinta Renca onde não haja sobreposição com unidades de conservação da natureza ou com terras indígenas demarcadas, a exploração mineral atenderá ao interesse público preponderante. 
§ 1º  Para fins do disposto neste Decreto, considera-se atendido o interesse público preponderante quando houver:
I - a correta destinação e o uso sustentável da área;
II - o dimensionamento do impacto ambiental da exploração mineral;
III - o emprego de tecnologia capaz de reduzir o impacto ambiental; e
IV - a capacidade socioeconômica do explorador de reparar possíveis danos ao meio ambiente. 
§ 2º  A concessão de títulos de direito minerário nas áreas a que se refere o caput será precedida de habilitação técnica perante os órgãos e as entidades competentes. 
§ 3º  O início da explotação dos recursos minerais estará condicionado à aprovação pelos órgãos e pelas entidades competentes dos seguintes planos, observado o disposto em legislação específica:
I - aproveitamento econômico sustentável;
II - controle ambiental;
III - recuperação de área degradada, quando necessário; e
IV - contenção de possíveis danos. 
Art. 6º  Fica proibida a concessão de títulos de direito minerário a pessoa que comprovadamente tenha participado de exploração ilegal na área da extinta Renca. 
§ 1º  Nas solicitações de título de direito minerário apresentados por pessoas jurídicas, o solicitante deverá apresentar comprovação de que as pessoas naturais que compõem a sociedade, direta ou indiretamente, não estão impedidas de contratar com a administração pública e de que não tenham participado de exploração ilegal na área da extinta Renca.  
§ 2º  A proibição estabelecida no caput se aplica aos sócios, aos controladores dos sócios e às pessoas naturais que compõem, direta ou indiretamente, as empresas do mesmo grupo econômico da pessoa jurídica solicitante. 
Art. 7º  Caberá à Agência Nacional de Mineração, nas áreas da extinta Renca, a autorização para transferência do título de direito minerário, que somente será autorizada após decorrido o prazo de dois anos, contado da data da expedição do título, para as pessoas naturais ou jurídicas que comprovarem deter as mesmas condições técnicas e jurídicas do detentor original. 
Art. 8º  Nas áreas da extinta Renca onde haja sobreposição parcial com unidades de conservação da natureza federais e estaduais ou com terras indígenas demarcadas, ficam mantidos os requisitos e as restrições previstos na legislação relativa à exploração mineral em unidades de conservação da natureza, terras indígenas e faixas de fronteira. 
Art. 9º  Fica criado o Comitê de Acompanhamento das Áreas Ambientais da Extinta Renca, no âmbito da Casa Civil da Presidência da República, que será composto por um representante, titular e suplente, dos seguintes órgãos e entidades:
I -  Casa Civil da Presidência da República, que o presidirá;
II - Ministério de Minas e Energia;
III - Ministério do Meio Ambiente;
IV - Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República;
V - Ministério da Justiça e Segurança Pública, escolhido dentre servidores em exercício na Fundação Nacional do Índio - Funai; e
VI - Agência Nacional de Mineração. 
§ 1º  Serão convidados a participar do Comitê de Acompanhamento das Áreas Ambientais da Extinta Renca:
I - um representante do Poder Executivo do Estado do Amapá; e
II - um representante do Poder Executivo do Estado do Pará. 
§ 2º  O Comitê de Acompanhamento das Áreas Ambientais da Extinta Renca terá caráter consultivo e será ouvido pela Agência Nacional de Mineração antes da outorga de títulos de direito minerário relativos à área da extinta Renca.
§ 3º  Os representantes dos órgãos referidos nos incisos I a V do caput serão indicados pelos respectivos Ministros de Estado e designados em ato do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República. 
§ 4º  O representante referido no inciso VI do caput será indicado pelo dirigente máximo da respectiva entidade e designado em ato do Ministro de Estado Chefe Casa Civil da Presidência da República. 
§ 5º  A participação no Comitê de Acompanhamento das Áreas Ambientais da Extinta Renca será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada. 
Art. 10.  Ficam revogados:
Art. 11.  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 28 de agosto de 2017; 196º da Independência e 129º da República.
MICHEL TEMER

Fernando Coelho Filho
Este texto não substitui o publicado no DOU de 28.8.2017 - Edição extra





DECRETO REVOGADO:
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Revogado pelo Decreto nº 9.147, de 2017 Texto para impressão
Extingue a Reserva Nacional de Cobre e seus associados, constituída pelo Decreto nº 89.404, de 24 de fevereiro de 1984, localizada nos Estados do Pará e do Amapá.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, 
DECRETA: 
Art. 1º  Fica extinta a Reserva Nacional de Cobre e seus associados, constituída pelo Decretos nº 89.404, de 24 de fevereiro de 1984, localizada nos Estados do Pará e do Amapá.  
Art. 2º  A extinção de que trata o art. 1º não afasta a aplicação de legislação específica sobre proteção da vegetação nativa, unidades de conservação da natureza, terras indígenas e áreas em faixa de fronteira. 
Art. 3º  Ficam revogados:
Art. 4º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Brasília, 22 de agosto de 2017; 196º da Independência e 129º da República. 
MICHEL TEMER

Fernando Coelho Filho

Sergio Westphalen Etchegoyen
Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.8.2017.