O RACISMO INSTITUCIONAL CONTRA A MULHER NEGRA NA PARAÍBA II - ADRIANA DE PAIVA RODRIGUES

Caso célebre de Racismo Institucional na Paraíba, foi o caso de tortura contra a apenada negra Adriana de Paiva Rodrigues da Silva, que era além de xingada da mesma forma que as outras apenas (Picona, Presinha, Putas, etc) pela Diretora do Presídio Maria Julia Maranhão, também era chamada de "macaca" e "negra safada". Tanto no caso de Felícia Aurora e de Adriana, meu sentimento de decepção é com a OAB/PB porque embora eu tenha denunciado ambas situações antes mesmo das representações e perseguições contra mim, não tive da minha Casa, o apoio esperado. A outra decepção foi com a ex-Ministra Maria do Rosário e com o atual Ministro da Justiça  José Eudardo Cardozo, ambos se mostraram inertes e descompromissados em combater violações graves contra os direitos humanos, em especial de mulheres, por questões meramente políticas. Sou daquelas que me decepcionei tanto com a "dita direita", como a pseudo-esquerda. Cada um que cuide de si, essa é a realidade". Pedimos a Federalização do caso de Adriana de Paiva Rodrigues.

       ADRIANA DE PAIVA RODRIGUES DA SILVA

            Foi comunicado À VÁRIAS AUTORIDADES (SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA, GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, JUIZ DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS, PROMOTOR DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS, MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E MINISTRA DE ESTADO DA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANSO), CUJAS AS CÓPIAS DOS PROTOCOLOS SE ENCONTRAM EM ANEXO, bem como diversos relatórios produzidos pela Pastoral Nacional Carcerária em março de 2012, pelo próprio Ministério da Justiça, através do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, no período de 12 a 15 de março de 2012, em relatório de mais de 80 laudas, acerca das torturas praticas no Presídio Feminino Maria Júlia Maranhão, mais conhecido como Bom Pastor, sem que nada fosse feito nem pelo Secretário de Administração Penitenciária, Coronel Washington França da Silva (até janeiro de 2013), nem pelo então Walber Virgolino (2013-2014), bem como nada é feito pelo Sr. Governador do Estado, Sr. Ricardo Vieira Coutinho. Vamos aos fatos:

1.      A Penitenciária Feminina Julia Maranhão, localizada no Município de João Pessoa – Paraíba, conforme relatórios datados desde o mês de abril do ano de 2012, produzidos pela Pastoral Carcerária Nacional e pelo próprio CEDHPB, ora Representante narra vários episódios de tortura naquela unidade prisional.

2.      O primeiro relatório juntado a essa exordial é o da Pastoral Carcerária Nacional em que consta inclusive o nome da apenada, falecida em 04.03.2013, Adriana de Paiva Rodrigues da Silva, em que desde antes de abril de 2012, a pobre apenada já estava sendo torturada. Também aparece o nome da apenada Andrea da Costa Medeiros que também já apresentara várias denuncias encaminhadas pelo seu genitor ao CEDHPB e ao MPF.

3.      Conforme denúncias produzidas por apenadas através das cartas em anexo, tem sido corriqueira a prática de tortura naquela unidade prisional, desde abortos provocados por maus-tratos, xingamentos, agressões físicas as mais variadas, racismo, castigos ilegais, ameaças, constrangimentos, tendo a Diretora Cinthya Almeida,  aparecido como responsável pelas práticas descritas bem como coniventes com as surras aplicadas por agentes penitenciários masculinos às presas, em que as mesmas se encontram sem nenhuma condição de defesa.

4.      No dia 17 de janeiro de 2013, os Conselheiros Valdênia Lanfranchi, Laura Berquó e Renato Lanfranchi, testemunharam que quatro presas no isolado foram vítimas de tortura (todas com hematomas), pois foram agredidas algemadas por agentes masculinos. A surra ocorrera dias antes e fora denunciada na reunião do CEDHPB em 16.01.2013 aos Conselheiros. Segundo as apenadas Alexsandra dos Santos Tomás, Risoneide Borges da Silva Brito, Darlene Cristian da Silva Felinto e Camila Matias Rodrigues, elas foram levadas para uma área denominada Chapão, onde algemadas, foram surradas por agentes penitenciários homens, devido ao fato de terem batido com força contra as grades porque a falecida Adriana de Paiva Rodrigues estava tendo convulsões, que segundo a própria era devido à surras que levara na cabeça dos agentes. Desde seu ingresso no Bom Pastor teria levado pelo menos 07 surras. Nesse dia os Conselheiros conversaram com a falecida Adriana de Paiva Rodrigues que relatara que era chamada de “negra”, “macaca”, “negra safada”, “presinha” e “picona” pela Sra. Cinthia Almeida, além de ter narrado o fato de levar várias surras e estar há mais de 05 meses no castigo, sem ao menos ter tido direito à defesa, pois disse não saber o porquê estar isolada aquele tempo todo.

5.      Em vários relatos pode-se constatar que a utilização de spray de pimenta é de uso corrente, além das surras e a manutenção no castigo além do tempo legal permitido pela Lei de Execuções Penais. Há relatos inclusive de que no isolado, algumas apenadas ficam sem absorventes íntimos e sem água, razão pela qual passam os dias em que estão menstruadas sem o mínimo de higiene. Também há relatos de que a comida é de péssima qualidade, cheirando a podre e que para as apenadas que se encontram no castigo, a situação se torna pior porque a comida não é dada de forma regular e sempre fora dos horários, fazendo com que as que ali se encontram sintam muita fome. Também não tem acesso à água. A água naquela área é ligada meia-hora de manhã e meia-hora a noite, situação essa que pelo menos desde dezembro de 2012, já é inclusive do conhecimento do Sr. Governador do Estado.

6.      Por conta do fato de Adriana Paiva Rodrigues ter passado mal e as demais terem chamado a atenção das agentes através das grades, as apenadas Alexsandra, Risoneide, Darlene e Camila foram levadas algemadas para o “Chapão”, como já fora acima dito, onde, algemadas, apanharam com cassetete. As marcas estavam visíveis, conforme testemunhado pelos conselheiros presentes à visita. Também informaram as mesmas apenadas que a Diretora, ora Representada, teria ingressado com spray de pimenta e lançado nas presas. Naquela oportunidade o Diretor-Adjunto, Sr. Ítalo, teria dito que as presas deveriam levar um tiro na cara, chamando-as de "animais".

7.      Em todas as celas foram unânimes em relatar que a Sra. Cinthya Almeida tem o costume de ingressar bêbada na companhia do seu suposto namorado, Major Sérgio Fonseca, agora elevado ao cargo de Gerente do Sistema Penitenciário, mesmo respondendo criminalmente por homicídio doloso, ter prendido ilegalmente Conselheiros de Direitos Humanos e ser “instrutor de tortura”, como também a presença do Agente Penitenciário Dinamérico. São humilhadas e ameaçadas por todos eles, e pela Diretora são chamadas de “Picona”, além de outras palavras de baixo calão. É costume também a Diretora daquela unidade pisar na cabeça das apenadas que dormem próximas às grades devido à superlotação das celas. É costume ainda, as apenadas não receberem a comida e alguns artigos levados por seus parentes, porque os agentes se apropriam e outras apenadas são feitas de copeiras e cozinheiras quando às altas horas a Sra. Cinthya Almeida resolvia receber seu então namorado (assim apontado pelas apenadas) para lautos jantares, enquanto a comida servida às presas, uma sopa, apresenta cheiro de carne podre porque a conservação é feita de forma precária. Nem todas as apenadas comem frutas, porque nem todas recebem, embora algumas informem que já viram vários caminhões descarregarem frutas, artigos de higiene pessoal, etc. Onde se encontram ninguém sabe. Mas há relatos de que o armário da Diretora Cinthya Almeida é cheia de absorventes íntimos, numa quantidade que daria para atender à várias apenadas.

8.       No dia 16 de janeiro de 2013, o Sr. Walber Virgolino esteve na reunião do CEDHPB, e naquela oportunidade os conselheiros presentes relataram as denúncias de tortura no Bom Pastor e o comportamento da Direção do Presídio para com as apenadas. Sobre o relatório da visita do Bom Pastor do dia 17 de janeiro de 2013, o relatório foi enviado para o e-mail da SEAP, ao Secretário e para o representante da SEAP no CEDH-PB, Sr. Marcondes. Após o dia 17.01.2013 e antes de entregue o relatório em 22.01.2013, alguns conselheiros foram até o bairro de Mangabeira para se encontrarem com o Sr. Walber Virgolino e foi nessa oportunidade que o Secretario disse que “iria amansar o coração” da Sra. Cintia Almeida, também representada, devido às noticias de torturas mais uma vez então repisadas.

9.      Aos 04.03.2013 a apenada Adriana de Paiva Rodrigues teria se suicidado. A Conselheira Laura Berquó dirigiu-se ao IML no dia seguinte para ver o corpo e não percebeu nenhum sinal externo de enforcamento. Ainda em conversa com o Diretor do IML, Coronel Fábio, Adriana de Paiva Rodrigues esteve dias antes no IML denunciando que tinha sido vítima de torturas, mas a perícia não teria constatado nenhuma lesão. Nessa mesma semana do falecimento de Adriana de Paiva Rodrigues, a apenada Luz Solar Lopes sofrera a perda de seu bebê, devido aos maus tratos que vinha sofrendo, não recebendo o tratamento mínimo condizente com seu estado e por ter a mesma já 40 anos de idade.

10.  Após divulgação por e-mail, inclusive com cópia para o sr. Governador do Estado, da morte de Adriana de Paiva Rodrigues, foi instaurada sindicância conjunta PGE/SEAP que em nada deu de positivo, uma vez que a sindicância foi conduzida de forma a desrespeitar o princípio da impessoalidade, decidindo contra as provas apresentadas, alegando fraude das cartas das apenadas e ainda com a explícita defesa do Presidente da Sindicância. Sr. Sebastião Lucena, Corregedor – Geral do PGE a sindicada, Sra. Cinthia Almeida. Nenhuma sindicância da SEAP é séria, tendo todas realizadas até agora “apontado” falsificações de cartas de apenadas, ora montagem de fotos quando se trata de tortura nas unidades masculinas, tudo para proteger os sindicados, mostrando que o propósito é justamente manter as práticas medievais de tortura e proteger os torturadores. A verdade é que a Sra Cinthya Almeida é protegida pelo atual governador por ser seu cabo eleitoral nas campanhas.

            A Lei Nº 9.455, de 07 de abril de 1997, dispõe sobre os crimes de tortura, trazendo sua definição no art. 1º , I e II, § 1º , vendo-se claramente que a conduta praticada pela Representada Cinthia Almeida encontra-se tipificada na disposição citada, in verbis:.

No caso  do Governador e dos Secretários anteriores da SEAP, também incorrem nas penas da lei que tipifica o crime de tortura. A justificativa para que figurem nesse rol, se deve ao fato dos mesmos nada terem feito para extirpar de vez a prática de torturas naquela unidade prisional. Ainda, em que pese, a Portaria Conjunta nº. 002/2013 – PGE/SEAP-PB de 08 de março de 2013, para investigar denúncias feitas pela Conselheira Laura Berquó, em março de 2013, publicada na Coluna do Jornalista Rubens Nóbrega do Jornal da Paraíba, com a morte de Adriana Paiva Rodrigues e o aborto ocasionado à outra apenada de nome Luz Solar Lopes, a verdade é que o Secretário atual da SEAP, Sr. Walber Virgolino já tinha conhecimento da prática das torturas relatadas por outros membros do CEDHPB, tendo o mesmo conversado com o Conselho ainda em 16.01.2013 e desde o dia 22.01.2013, ter acesso ao relatório produzido em virtude da visita realizada em 17.01.2013. Na mesma omissão incorreu o Coronel Washington França que sempre se manteve silente apesar do conhecimento das práticas de tortura. Da mesma forma age o Sr. Governador do Estado, Sr. Ricardo Vieira Coutinho, sobre a prática de torturas na unidade prisional conhecida como Bom. Já fora testemunhado inclusive por uma das Conselheiras do CEDHPB a defesa do mesmo a Sra. Cinthya Almeida. Por isso, todos que deveriam ter tomado providências perante as torturas orquestradas pela Sr. Cinthia Almeida e seus agentes penitenciários, enquadram-se no art. 1º, II, § 2º da Lei n.º 9.455/1997, senão vejamos:

            Infere-se, portanto, que tais práticas existem onde existe a omissão dos gestores que deveriam tomar providências assim que tomam ciência das aberrações aqui narradas e que poderão ser melhor examinadas através das provas já carreadas e relatórios do próprio Ministério da Justiça.