Prezad@s, venho publicando todo o trabalho realizado desde quando comecei a militar na área de promoção da igualdade racial e diversidade religiosa e direitos humanos em seu sentido amplo. Em 03.07.2013, a então Ministra Maria do Rosário Nunes, Ministra da Secretaria Especial de Direitos Humanos do Governo Federal, esteve presente na UFPB, mas precisamente no CCJ e lá entregamos várias cartas a mesma, para que fossem tomadas providências. Até hoje esperamos do Governo Federal alguma providência. Na oportunidade, levamos foi uma bronca porque ninguém podia falar mal do governo da Paraíba, porque a ex-Ministra foi colega de militância do atual governador dentro do PT. Coitadas das apenadas do Bom Pastor. A violação da dignidade das presas aqui na Paraíba mais uma vez esbarrou na pessoalidade da gestão pública.
Laura Berquó
Conselheira Estadual de Direitos Humanos
CARTA ABERTA DA COMISSÃO DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E DA DIVERSIDADE RELIGIOSA DA OAB-PB E DA PROFªDRAª JANINE MARTA COLEHO RODRIGUES A MINISTRA DA SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, SRA. MARIA DO ROSÁRIO
A Comissão de Promoção da
Igualdade Racial e da Diversidade Religiosa da OAB/PB e a Prof.ª Dra. Janine
Marta Coelho Rodrigues – UFPB, por meio desta solicitar a V. Exa., requerem
providências juntamente com outros Ministérios e com o Governo do Estado da Paraíba
o atendimento de políticas públicas para os povos ciganos no Estado da Paraíba,
sendo as principais carências dessas populações em nosso estado, sobretudo na
área do Alto Sertão, as seguintes:
Eixos
de reivindicações:
1. Saúde
Instalação
de um posto de atendimento com programas preventivos e curativos a saúde da
comunidade cigana
Atenção
a saude da Criança e da Mulher
Programa
de combate ao alcoolismo
Cobertura
vacinal as mulheres em situação de fertilidade e cobertura vacinal as crianças
2. Educação
Escolarização
em todos os niveis de ensino :ed infantil, ens fundamental e médio, EJA e
profissionalizante
Disponibilidade
de professores de reforço no CCDI ( Centro Calón de Desenvolvimento) para
melhoria da aprendizagem dos alunos ciganos.
Acesso
ao material escolar: programas de distribuição de bicicletas, tablet entre
outros
Trabalho
3. Criação de cooperativas para produção
de insumos capazes de melhorar a qualidade de vida e geração de empregos
4. Disponibilidade nos serviços
institucionais municipais , estaduais e federais para garantia de
inserção nos programas sociais apesar de ainda não serem reconhecidos como
comunidades tradiciionais.
5. Cultura
Realização
de oficinas para resgate da lingua e culturas ciganas
Disponibilidade
de recursos ou dotação orçamentária para criação, instalação e
manutenção de grupos de cultura cigana musica e dança .
Instalação
de programas a serem desenvolvidos pelos mais ciganos mais velhos no ensino da
linguacalón aos ciganos mais jovens.
6. Habitação
Construção de moradias dignas,
infraestrutura de saneamento , agua e energia eletrica para todos os ranchos.
Cordialmente,
João
Pessoa, 03 de julho de 2013.
Laura
Taddei Alves Pereira Pinto Berquó
Presidente
da Comissão de Promoção da Igualdade Racial e da Diversidade Religiosa da
OAB/PB
ProfªDrª Janine Marta
Coelho Rodrigues
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