quarta-feira, 22 de fevereiro de 2017

CASO DOM ALDO: NOVAS INFORMAÇÕES

PREZAD@S, RECEBI UMA DOCUMENTAÇÃO DE UMA PESSOA QUE SE IDENTIFICA COMO LIGA DO BEM, EM QUE NARRA TODO O COMPLÔ E ARMAÇÃO CONTRA DOM ALDO. COMO O MATERIAL ENVOLVERIA DIRETAMENTE A PARTICIPAÇÃO DO PROCURADOR DO TRABALHO, DR. EDUARDO VARANDAS E OUTRAS FIGURAS QUE INTEGRAM O GRUPO DO DEPUTADO LUIZ COUTO, VOU LEVAR DIRETAMENTE PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL QUE INVESTIGA O CASO. DAS FOTOS ENVIADAS A MAIS INTERESSANTE É ESTA QUE POSTO AQUI EM QUE FICA CLARA A AMIZADE ENTRE OS DOIS FALSIFICADORES DA CARTA CONTRA DOM ALDO DI CILLO PAGOTTO E O PROCURADOR DO TRABALHO EDUARDO VARANDAS. LEMBRANDO QUE UM SERVIDOR DO MPT INFORMOU QUE O ADVOGADO IARLEY MAIA SERIA AFFAIR DO PROCURADOR E POR ISSO HOUVE O VAZAMENTO SIGILOSO DAS INFORMAÇÕES:

"Caso Dom Aldo.



Queremos declarar alguns fatos e pedir a sua ajuda em nome dos que conhecem e acreditam em Dom Aldo.Por caridade! Apresente denuncias ou pedidos cabíveis aos órgãos ou conselhos competentes esses fatos.

A Sra. está bem informada do que esses padres são capazes. É notável o ciclo de amizade do Procurador, Luiz Couto, Luiz Antônio, Diego Lima, Iarley Maia, Jandeilson, Mariana e outros padres.

Como é de seu conhecimento, no desejo impetuoso de defender tal grupo por ideologia e outros interesses e prejudicar Dom Aldo e outros padres, o procurador aos 02/10/2015 instaurou um procedimento promocional nº 001383.2015.13.000/4, sob o mandato de sigilo de justiça que encerrouno mês 06/2016, enviando ao MPPB sem ter ouvido nenhum acusado.

Chegando a ir a Nunciatura Apostólica para pressionar o Núncio, não sendo recebido na primeira vez, fez por onde ser recebido na segunda depois de tanto “escarcel”.

Não se contendo abriu um novo procedimento cível Ref.: IC nº 001093.2016.13.000/0 onde  se quer as copias foram fornecidas às testemunhas nem a seus advogados, como o próprio Dom Aldo que teve por negado o pedido de acesso aos autos.

No dia 05/ 09/ 2016 o advogado Iarley José sem o sigilo de justiça anexou nas alegações finais em um processo judicial depoimentos daqueles que ele acompanhou como de pessoas que ele não acompanhou – pessoas que foram ouvidas sem advogados sabe Deus como se procedeu –acarretando emuma divulgação na tentativa de formar opinião negativa, precipitando juízo de valor acerca do Dom e dos demais sacerdotes.

Como o advogado Iarley Maia teve acesso a depoimentos sigilosos?

Ainda não saciado com todo transtorno e transcorrido com a saída de Dom Aldo, com mais de um mês do arquivamento do procedimento promocional o procurador enviou um oficio ao administrador apostólico solicitando o afastamento de três padres.(...) CONTINUA MAS VOU ENTREGAR AO MPE DEVIDO A GRAVIDADE.

CORDIALMENTE,

LAURA BERQUÓ

QUAL O PLANO DA SEDS CONTRA EXPLOSÕES?


SENHOR SECRETÁRIO DE SEGURANÇA, E ENTÃO? QUAL O PLANO DA SEDS PARA COMBATER AS EXPLOSÕES AOS BANCOS DA PARAÍBA E CAIXAS ELETRÔNICOS QUE SÃO ALVO DE POLÍTICOS PARA FINANCIAMENTO DE CAMPANHA? SUGESTÕES: 1. VÁ NA LOJA CNT EM QUEIMADAS DE PROPRIEDADE DA SRA SOCORRO LUCENA, IRMÃ DO DEPUTADO DODA DE TIÃO E ESPOSA DO SR RICARDO LUCENA, CUJA RESIDÊNCIA O SENHOR FREQUENTA, E COMPARE OS PREGOS QUE SÃO ENCOMENDADOS LÁ EM GRANDE QUANTIDADE E OS UTILIZADOS PARA SEREM JOGADOS DURANTE AS FUGAS NAS ESTRADAS E RUAS CAUSANDO ACIDENTES E FURANDO PNEUS DAS VIATURAS; 2. PEÇA AO EXÉRCITO A RELAÇÃO DE PEDREIRAS NA PARAÍBA QUE UTILIZAM EXPLOSIVOS NAS SUAS ATIVIDADES E VEJA QUE UMA DAS PEDREIRAS (A DE PREÁ) FICA JUSTAMENTE NA DIREÇÃO DE MASSARANDUBA PARA ONDE RECENTEMENTE CORRERAM OS ASSALTANTES QUE EXPLODIRAM O BANCO DE ALAGOA GRANDE; 3. PEÇA AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E FAÇA UM LEVANTAMENTO DOS PROCESSOS ARQUIVADOS SOBRE TRÁFICO DE DROGAS CONTRA OS LUCENAS, PREÁ E EM SÃO PAULO PROCESSO QUE TRAMITA CONTRA CARLINHO DE TIÃO EM QUE ESTAMOS AVERIGUANDO SE HÁ MANDADO DE PRISÃO A SER EXPEDIDO; ESSAS SÃO AS PRIMEIRAS DICAS. VIRÃO OUTRAS, COMO POR EXEMPLO, RECORRER À POLÍCIA FEDERAL JÁ QUE INFELIZMENTE A SEDS NÃO CONSEGUE DAR CONTA DO PROBLEMA.

CORDIALMENTE,
LAURA BERQUÓ

ELEIÇÃO PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE P. DA I. RACIAL


OBRIGADA À POLÍCIA MILITAR

Gente, muito obrigada à Polícia Militar (em Itabaiana, Campina e Queimadas). A Polícia Militar por meio da CIOP (em Campina Grande) fez a nossa escolta na entrada e saída de Queimadas para a audiência em que sou processada por Nininho, um dos envolvidos na morte de Sebastian. Nininho também é traficante conhecido na cidade. Resolveu me processar por calúnia... Já postei minha defesa/exceção da verdade no Blog.

Cordialmente,

Laura Berquó

PERGUNTA À MÍDIA NA PARAÍBA PAGA COM DINHEIRO PÚBLICO

Só uma pergunta? Os blogueiros e outros profissionais da mídia pagos com o dinheiro do Governo do Estado da Paraíba estão me retaliando para que eu volte atrás nisso? Ou somente por amizade a um dos responsáveis pela arma que matou Bruno Ernesto?

terça-feira, 21 de fevereiro de 2017

NÃO ME RETRATO: DEFESA/EXCEÇÃO DA VERDADE CONTRA NININHO DE QUEIMADAS




EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1º VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS – PARAÍBA


PROCESSO CRIMINAL N.º 0001606-80.2016.815.0981


LAURA TADDEI ALVES PEREIRA PINTO BERQUÓ, brasileira, solteira, advogada, RG n.º 2304048 SSP-PB, CPF n.º 036.669.104-08, com endereço na Rua xxxxx, n.º xxx – aptº xxx – xxxx –– João Pessoa – Paraíba, vem perante Vossa Excelência, EM CAUSA PRÓPRIA, apresentar DEFESA c/c EXCEÇÃO DA VERDADE, com espeque no Enunciado 60 do XXIX FORÚM NACIONAL DE JUIZADOS ESPECIAIS em face dos crimes imputados pela suposta vítima NATALIAN JOSÉ DA SILVA FILHO, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, pelas razões de fato e de direito que passa a expor:


1.       PREJUDICIAL DE MÉRITO: DA EXCEÇÃO DA VERDADE CONTRA O CRIME DE CALÚNIA E NOTORIEDADE QUANTO AOS CRIMES DE DIFAMAÇÃO E INJÚRIA

ENUNCIADOS ATUALIZADOS ATÉ O XXIX FORÚM NACIONAL DE JUIZADOS ESPECIAIS 25, 26 e 27 de maio de 2011 – Bonito/MS

Enunciado 60 - Exceção da verdade e questões incidentais não afastam a competência dos Juizados Especiais, se a hipótese não for complexa. (Aprovado no XIII Encontro – Campo Grande/MS).

                        Conforme Enunciado n.º 60 do Fórum Nacional de Juizados Especiais, os Juizados Especiais Criminais são competentes para apreciar o incidente da Exceção da Verdade nas ações criminais de sua competência, BEM COMO OUTROS INCIDENTES. Outrossim, a exceção de notoridade é cabível somente nos crimes de diafamação e injúria, art. 140 do CPB, crime este equivocadamente atribuído ao Querelado/Excipiente. Em que pese não tramitar em vara de Juizado Especial Criminal, o rito adotado no referente processo é o rito próprio da Lei n.º 9.099/95.
                        Em que pese o Querelante/Excepto não estar ainda respondendo pelo homicídio de Sebastian Ribeiro Coutinho e por tráfico de drogas, o não recebimento da presente Exceptio Veritatis, bem como da Exceção de Notoriedade, fere o Princípio Constitucional da Ampla Defesa e do Contraditório, previsto no artigo 5º, LV do Estatuto Básico de 1988:
 ”LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;”
           
                        Nesse mesmo diapasão, citamos a boa doutrina de Rogério Grecco em que defendida a possibilidade da Exceptio Veritatis em respeito ao principio da ampla defesa e do contraditório, bem como o da Presunção de Inocência (da Querelada/Excipiente), ainda que não haja investigação em curso contra o Querelante/Excepto, senão vejamos:
“Como se percebe sem muito esforço, o inciso I do § 3º do art. 138 do Código Penal, ao proibir a exceção da verdade quando o ofendido não tenha sido condenado por sentença irrecorrível, deve ser reinterpretado de acordo com o enfoque constitucional do princípio da ampla defesa. Segundo nosso raciocínio, caso exista ação penal em curso, visando à apuração de um delito que se atribui à suposta vítima de calúnia, deverá o julgador suspender o curso da ação penal que apura o delito de calúnia, aguardando-se a confirmação da existência ou não do fato, que se entende como falso, definido como crime. O que não se pode, contudo é impedir a defesa do querelado, ou seja, daquele que está sendo submetido a um processo penal, simplesmente pelo fato de não ter havido, ainda, trânsito em julgado da sentença penal condenatória. (...) E quando sequer existir ação penal? (...) É claro que quando a suposta vítima do crime de calúnia não tiver sido processada criminalmente não haverá decisão condenatória transitada em julgado. Contudo isso impediria a arguição da exceção da verdade, com a finalidade de demonstrar que os fatos a eles imputados são verdadeiros, o que conduziria a atipicidade com relação ao delito de calúnia? Por mais uma vez temos de erigir a bandeira do princípio da ampla defesa (...) Contudo não seria lógico, razoável, condenar uma pessoa pela prática de um delito que não cometeu simplesmente por presumi-lo como ocorrido, em face da impossibilidade que tem de levar a efeito a prova de sua alegação. (...) Estaríamos , aqui, violando não somente o principio da ampla defesa, mas também o da presunção de inocência. Na verdade, ao impedirmos o agente de demonstrar que o fato por ele atribuído à suposta vítima, definido como crime, é verdadeiro, estamos presumindo que ele seja culpado.”[i]
            Ainda, informa a Querelada/Excipiente, que está requerendo ao Ministério Público Estadual na Comarca de Queimadas que seja solicitada a instauração de inquérito suplementar para investigar a participação do Querelante/Excepto, a partir das provas aqui carreadas e outras a serem produzidas como oitiva de testemunhas, com espeque no artigo 5º, II do Código de Processo Penal, bem como inquérito policial próprio contra o Querelante/Excepto por estar a frente de “boca de fumo” na cidade de Queimadas, responsável pelo tráfico de drogas juntamente com a Sra. Cacilda, companheira do pistoleiro Ailton Kabatã, já preso pelo assassinato de Sebastian Ribeiro Coutinho. A “boca de fumo” fica localizada a Rua José Ferreira Dantas, n.º 123 – Centro – Queimadas.

2.      2ª PRELIMINAR DE MÉRITO: INÉPCIA DA QUEIXA-CRIME. QUAL O CONTEÚDO DAS POSTAGENS QUE SEGUNDO O QUERELANTE/EXCEPTO CARACTERIZARIAM OS CRIMES DE CALÚNIA, INJURIA E DIFAMAÇÃO?
Segundo o Querelante/Excepto as postagens do Blog epahey2015.blogspot.com.br seriam ofensivas a sua honra porque a Querelada/Excipiente em 29.02.2016 disse “O TERCEIRO MATADOR DE SEBASTIAN: VEJAM QUEM É NININHO” e posta a foto em que o Querelante/Excepto, está acompanhado do pistoleiro Ailton Kabatã e de sua tia; Ainda, ressalta que em 0.03.2016, volta a publicar texto usando indevidamente o nome de “Nininho”. Depois afirma o seguinte “CONTINUOU publicando seus desejos improcedentes no Blog, deixando ou permitindo outras pessoas a utilizar o seu espaço, onde será objeto de ação própria em ação diversa a esta (DOC.02)”
Ora, Excelência, mesmo assim pretende que a Querelada/Excipiente seja processada pelos crimes de Calúnia, Difamação e Injuria sem dizer quais foram as palavras ofensivas nessas duas publicações e nas demais que ele apenas anexa. Ainda sim, limita-se a dizer que é trabalhador, que as publicações causaram transtornos onde mora porque é bem visto pela comunidade, que apenas respondeu a procedimento por ato infracional (ameaça) quando menor e foi “agraciado pelo instituto da remissão”, como se fosse comum um menor responder a ato infracional e ser “agraciado” pelo instituto da remissão. Realmente, causa espanto uma alegação desse tipo de alguém que quer provar ser uma pessoa calma e ajustada ao seu meio social.
Causa estranheza que ao ler a queixa-crime fica difícil identificar quais as expressões que causaram algum dissabor ao Querelante/Excepto. Apenas se limita a dizer o que já foi exposto e bravejar dizendo que a Querelada/Excipiente continuou suas agressões sem declinar quais.
Pois bem. Mais adiante ingressaremos no mérito e na atipicidade da conduta praticada pela Querelada/Excipiente. Mas, a partir de agora é imprescindível que se narre o porquê do assassinato de Sebastian Ribeiro Coutinho e sejam mostradas as provas que foram colhidas e desmentem toda a alegação do Querelante/Excepto de que é uma pessoa que fica transtornada e que possíveis postagens da Querelada/Excipiente causaram algum tipo de desgosto ou surpresa no meio social em que vive, que é pessoa de procedimentos honestos, etc. Ainda, em que pese não ter sido indiciado pelo assassinato de Sebastian Ribeiro Coutinho nos autos do Processo Criminal n.º 0002304-91.2013.815.0981, nada obsta que as investigações sejam reabertas.

3.      POR QUE O JOVEM SEBASTIAN RIBEIRO COUTINHO FOI ASSASSINADO? QUEM SEGUNDO O JOVEM ERA APONTADO COMO LÍDER DE QUADRILHAS QUE EXPLODEM BANCOS NA PARAÍBA? POR QUE APESAR DOS APELOS A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA NADA FOI FEITO?

A.     O CASO SEBASTIAN RIBEIRO COUTINHO
Em 29.06.2013 foi morto Sebastian Ribeiro Coutinho no município de Queimadas – PB. A vítima, quando das eleições de 2012 naquele município, participou de reuniões de campanha do Candidato Carlinhos de Tião, onde tomou conhecimento que o grupo político do referido candidato, do qual o maior expoente atualmente é o Deputado Estadual Doda de Tião (PTB), trafica armas, drogas (representariam na Paraíba os interesses do traficante Nen (Rocinha) do Rio de Janeiro), desmancham veículos em propriedades particulares, além do envolvimento em vários assaltos a bancos no estado da Paraíba (sendo que o irmão do Deputado Doda de Tião, José Ricardo de Souza Rego, vlgoPreá, seria o mentor desses assaltados) para pagamento de dívidas de campanha e compras de votos nas eleições. O assassinato da vítima estaria relacionada à “queima de arquivo”.
A Sra. Maria Edilene de Oliveira, genitora da vítima, apresentou declarações relatando essas informações acerca da prática do grupo político dos Tião e Lucena naquela região:
1.      À Ouvidoria de Polícia;
2.      Ao CEDHPB – Conselho Estadual de Direitos Humanos do Estado da Paraíba cujos depoimentos datados de 14.08.2014, foram enviados ao Secretário de Segurança Público, Sr. Claudio Lima e ao Governador do Estado da Paraíba;
3.      À Delegacia da Polícia Civil que investiga a morte de Sebastian Ribeiro Coutinho, além de declarações no próprio inquérito;
4.      Boletim de Ocorrência sobre perseguições;
5.      Petição enviada a Polícia Federal;
6.      Declarações de Dona Maria Edilene na sua página pessoal no Facebook reproduzidos pelo blog epahey2015.blogspot.com;
7.      Solicitação para que o MPE requerer a instauração de inquérito para apuração das explosões a banco na Paraíba, sempre assinado por esta peticionante e tendo Dona Maria Edilene de Oliveira como principal testemunha;
8.      Petições ao Secretário de Segurança Pública, Sr. Claudio Coelho Lima, que até agora nada vez porque segundo populares tanto ele como seu filho Claudio Felipe Lima já foram vistos frequentando a residência dos Lucena em Queimadas, sendo que Claudio Felipe Lima ou “Lipe” já foi visto diversas vezes na companhia de Ninho, filho de Ricardo Lucena e Socorro de Tião.

O grupo político do Deputado Doda de Tião (PTB) integrado por seu irmão Carlinhos de Tião e outro irmão que atende pelo apelido de “Preá”, como dito, além da família local de sobrenome Lucena, com quem uma das irmãs dos Tião se casou (Maria do Socorro do Rêgo Lucena), comanda na região o tráfico de armas, o tráfico de drogas, desmanche de carros, assaltos a bancos, homicídios de pessoas que conhecem os esquemas (o filho de Maria Edilene de Oliveira, Sebastian Ribeiro Coutinho, é um dos casos), conforme já dito anteriormente.
Os produtos dos crimes podiam ser encontrados nas seguintes localidades da Paraíba:  Fazenda Muçambê (antes do Parque Maria da Luz, antes da entrada para Campina Grande), granjas entre os municípios de Queimadas (uma das localidades é chamada Castanho de Baixo) e Boqueirão e Massaranduba. Ainda, existe a participação de policiais civis e militares, aposentados e em atividade que dão cobertura aos crimes praticados pelo referido grupo político. Acreditamos que como faz tempo que apresentamos esses fatos à Secretaria de Segurança Pública e tomou conhecimento a própria Superintendência da Polícia Civil em Campina Grande, que teve à época o Delegado Marcos Paulo Vilela, um dos delegados que perseguiu Sebastian Ribeiro Coutinho, não sabemos se ainda esses produtos se encontram lá.
Os pistoleiros contratados pelo grupo político, mais conhecidos vulgarmente como “Kabatã” e “Neguinho Dentinho de Ouro” (ou ainda “Gabinete”) encontram-se presos, porém os mandantes que integram o grupo político, que inclusive dá sustentação ao atual Governo do Estado, estão imunes a qualquer punição, haja vista que apesar dos pistoleiros agirem sempre em nome de alguém e um deles ser empregado, no caso Kabatã, de Socorro Lucena, irmã do Deputado Doda de Tião, a polícia “sente dificuldades” em relacionar o assassinato de Sebastian Ribeiro Coutinho à “queima-de-arquivo” e ao grupo político dos Tião e Lucena.
Já foi endereçado ao Procurador Geral da República pedido de federalização deste crime, e a Polícia Federal, clamamos por Justiça para que violações ao patrimônio público e de particulares, grupos de extermínio, explosões a banco, etc, não encontrem mais vez em solo paraibano e resolvemos trazer a lume tais informações para que Vossas Excelências façam o que entenderem de direito, colocando-nos à disposição para testemunhar, caso seja preciso.
O CONSELHO ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DA PARAÍBA – CEDHPB, por meio desta ex- Conselheira, ora Querelada/Excipiente, pediu a Polícia Federal  de instauração de inquérito policial para a investigação de crimes cometidos por quadrilhas no Município de Queimadas – PB que  fossem da competência da Polícia Federal, crimes esses que culminaram na morte do jovem Sebastian Ribeiro Coutinho, assassinado em 29/29.06.2013 e que trabalhou na campanha para a reeleição do então Prefeito Constitucional de Queimadas,Sr. Carlinhos de Tião, em 2012,  conforme já relatado por esta ex- Conselheira e pelo Conselheiro Marinho Mendes Machado no Ofício /CEDHPB n.º 80,datado de 04 de dezembro de 2014.
O  Sr. Sebastião Justino da Silva Ribeiro Coutinho, pai de Sebastian, declarou em depoimento no inquérito da Polícia Civil que o filho estava ameaçado de morte pelo Sr. José Ricardo de Sousa Rego, vulgo Preá, apontado no ofício anterior a PF como suspeito das explosões a bancos no Estado da Paraíba, cujo esquema consiste dentre outras coisas para arrecadar recursos para campanhas eleitorais.
Ainda, informou que a Polícia Civil do Estado da Paraíba tenta criminalizar e com isso revitimiza Sebastian Ribeiro Coutinho, apontando-o como um dos assaltantes em suposto assalto realizado na granja de propriedade dos Lucena na cidade de Queimadas, tendo como supostas vítimas no Inquérito Policial/Processo Criminal n.º 0002424-37.2013.815.0981:
1. Rômulo Lucena de Araújo;
2. Ricardo Lucena de Araújo;
3. José Renan Cordeiro de Lucena;
4. Ronaldo Lucena de Araújo;
5. Pietro Arley Dantas Félix;
6. Flavio Ricardo Dias Silva;
7. Marcelo Dias Silva.

Pois bem. O que não consta nos autos do inquérito é que mais pessoas teriam sido vítimas do suposto assalto, dentre eles o irmão do Governador Ricardo Vieira Coutinho, Sr. Coriolano Coutinho., conforme já relatado ao Governador por ofício do CEDHPB datado de 14.08.2014 com cópia das declarações de Dona Maria Edielen de Oliveira. Estas informações foram encaminhadas ao Governador do Estado da Paraíba, após a genitora de Sebastian Ribeiro Coutinho, Dona Maria Edilene de Oliveira, prestar declarações ao CEDHPB que seguem em anexo. O problema é que após esse suposto assalto, o jovem Sebastian Ribeiro Coutinho passou a ser perseguido pela Polícia Civil na pessoa do Delegado Marcos Paulo Vilela, após ligação do Senhor Secretário de Segurança Pública, Sr. Claudio Coelho Lima e por José Ricardo de Sousa Rego, vulgo Preá, e segundo comentários de pessoas da cidade de Queimadas e Bananeiras e de Delegados da própria Policia Civil da Paraíba, ser o responsável pelas explosões a banco no Estado da Paraíba. O Sr. Preá é cunhado de Ricardo Lucena de Araújo, este chefe do pistoleiro Ailton Kabatã, que trabalhava como vigia e segurança, e foi um dos presos pela morte de Sebastian.
O próprio Sr. Claudio Lima disse a Dona Maria Edilene que a ordem para perseguir seu filho como um dos apontados no suposto assalto partiu do Palácio do Governo. Depois entendemos o porquê. O Sr. Coriolano Coutinho estava presente no suposto assalto. Se o Sr. Superintendente perceber, todas as vítimas do suposto assalto nos autos do inquérito acima são parentes, com exceção do Sr. Pietro Arley Dantas Félix. O Sr. Pietro Arley teria várias procurações para representar empresas em certames do tipo, tendo ocorrido fato semelhante na Prefeitura de Queimadas quando o Sr. Calinhos de Tião, irmão de Preá, do Deputado Doda de Tião e da esposa do Sr. Ricardo Lucena Araújo, Sr. Socorro Rego Lucena.  Os livros não teriam sido entregues à Prefeitura de Queimadas com a vitória do mandante (no sentido de parte do contrato de mandato) do Sr. Pietro Arley Dantas Félix.
É fato notório que Sebastian Ribeiro Coutinho sabia demais sobre os negócios escusos do grupo Tião e Lucena e que é prática corrente quadrilhas especializadas inventarem assaltos ou imputar a pessoas inocentes a prática de crimes contra o patrimônio para justificar todas as formas de perseguição por parte dos algozes. Será que Sebastian Ribeiro Coutinho além de ter conhecimento dos crimes já denunciados em ofício anterior, também sabia algo sobre as tais licitações promovidas durante a gestão do então prefeito  Carlinhos de Tião? De qualquer forma, o nosso foco aqui são as explosões às agências bancárias na Paraíba.

B.     DEPOIMENTO DE DONA MARIA EDILENE OLIVEIRA, GENITORA DA VÍTIMA SEBASTIAN RIBEIRO COUTINHO, QUE TINHA CONHECIMENTO DAS AUTORIAS DAS EXPLOSÕES A BANCO NA PARAÍBA PARA FINS DE FINANCIAMENTO DE CAMPANHAS POLÍTICAS DO GRUPO POLÍTICO DO DEPUTADO DODA DE TIÃO NO MUNICÍPIO DE QUEIMADAS

“Sebastian foi convidado para trabalhar no partido de Carlinhos de Tião, nas eleições de 2012,por não ser da cidade e não ter conhecimento de quem seriam os Tião. Ele aceitou a trabalhar para Carlinhos de Tião e o vereador Natanael, o dono da casa em que morávamos.  Eles acertaram o valor da adesivagem do carro e de aí em diante ele começou a trabalhar para o Carlinhos e Natanael, com o passar do tempo ficamos sabendo sobre a vida dos Tiãos e o que eles seriam capazes de fazer, e em uma das reuniões do partido em uma granja, Sebastian presenciou muitas coisas erradas, policiais da ativa e outros trabalhando para os Tião, fazendo serviços extras, viu muitos traficantes no meio deles, inclusive viu que faziam tráficos de armas pesadas, drogas, explosões a banco e até mesmo roubos de cargas para abastecer os supermercados de Carlinhos de Tião, o supermercado Master, e o de Doda o supermercado Sacolão. Com tudo isso acontecendo, e mais,que Sebastian escutou eles planejando o arrombamento a casa do prefeito Jacó Maciel,  eles planejaram arrombar para ver se encontravam algo que prejudicasse Jacó Maciel nas eleições e também chegaram a planejar a morte do candidato a prefeito a época  Jacó Maciel, quando aconteceu o arrombamento a casa de Jacó Maciel, e Sebastian ficou sabendo que tinha acontecido, ele disse que não ficaria mais no partido de Carlinhos de Tião, porque era um partido onde tinha muitos bandidos perigosos, inclusive que o PREÁ  irmão  do Carlinhos de Tião, era um traficante perigosíssimo, pistoleiro, era explodidor de bancos e responsável  pelo grupo de pistoleiros na cidade, sabemos que ele é o chefe do grupo de extermínio, e quem treinava(recrutava) os jovens na cidade era o Kabatan. No dia que antecedeu as eleições de 2012, ele me falou que eles iriam distribuir dinheiro para as lideranças dos sítios, e presenciou distribuição de dinheiro para lideranças e para o povo, o próprio Doda de Tião chegava nas filas do locais de votação e colocava a mão no bolso e distribuía dinheiro para as pessoas votarem neles, na maior cara de pau, tanto é que no celular de Sebastian tinha um número do disque-denúncia do TRE, não sei se chegou a fazer alguma denúncia sobre isso. Ele falou que era muito dinheiro, em sacos, em que ficou sabendo que foi de bancos das cidades vizinhas, ele continuou trabalhando com o carro adesivado, porque disse que, se eles soubessem que ele teria saído do partido, eles o matariam, ele continuou com o carro adesivado, mas fora do partido, já tinha passado para o partido de Jacó Maciel, mas mesmo assim ainda carregava as pessoas no carro para levá-las para fazer tratamento médico, isso era o que ele fazia, além de sair nos sítios pedindo votos juntamente com o vereador Natanael e assistir reuniões do partido. Quando Jacó Maciel ganhou, eu consegui um emprego para Sebastian em uma das escolas no Sítio Caixa Dágua. Ele trabalhava no Projeto Mais Educação, quando o Carlinhos de Tião ficou sabendo que ele estava trabalhando lá, mandou o pistoleiro Kabatan, sondar se era verdade, quando foi confirmado, então eles passaram a persegui-lo, não só por kabatan, mais também pelos mesmos policiais que ele viu na granja trabalhando para os Tião e pelo Preá, eu mesma presenciei várias abordagens a Sebastian por parte da polícia, porque quando eles o abordavam ele ligava pra mim e em pouco minutos eu chegava, perguntava o motivo da abordagem e eles sempre enrolavam, bem como presenciei algumas perseguições do Preá, quando Sebastian jogando sinuca no bar do Ceará, o dono do mercadinho um indivíduo por nome de Ronaldo, que é babão dos Tião, ligava para Preá e em pouco tempo ele chegava, mas acho que percebia que eu estava perto de Sebastian. Presenciei uma vez quando Preá chegou no mercadinho desse Ronaldo e em seguida a viatura da PM passou várias vezes circulando a área e uma das vezes parou e falou com o Preá, é como se tivesse rondando a mando dele. Sebastian notou e mandou ir pra casa, mas não fui, fiquei até ele terminar a partida e fomos juntos. Depois ele começou a ser perseguido com mais intensidade pelo Preá e por policiais civis e militares, ele me falou que foi abordado por policiais PMs e agentes da civil, por ter sido denunciado que foi uns caras em um carro vermelho que fizeram um assalto a granja dos Lucena, mais que era tudo armação deles, porque ele não participou, e que eles abordaram quando estava na frente da escola da filhinha quando ele foi deixá-la. Os agentes estavam altamente armados em 03 viaturas e ele passou por constrangimento diante de pessoas conhecidas. Levaram-no na viatura e só liberaram quando foi confirmado pela namorada dele que nesse dia do assalto a Granja dos Lucena ele estava dormindo na casa dela, até então ficou na delegacia até que os policiais fossem até a casa da namorada para confirmar ou não se ele estava falando a verdade. Fiquei sabendo em uma reunião que tive com o Secretário Claudio Lima, que a ordem veio do Governador, porque alguém da granja ligou para ele denunciando o meu filho, que tinha um carro vermelho. Só o meu filho que tinha carro vermelho na cidade? Tinha bandidinhos que fazem parte do grupo dos Tião, que tem carro vermelho, o próprio Kabatan tinha carro vermelho. E por que só foram em cima do meu filho? Isso foi um assalto forjado como eles sempre fazem quando querem apagar os arquivos vivos, armaram esse assalto forjado, tendo como convidado especial, no susposto assalto à Granja dos Lucenas, o irmão do Governador RC, por nome de Coriolano e Pietro Harley conhecido como "o homem do caixa dois", preso pela polícia federal em Taperoá em 2012, todos eles e outros mais estavam presentes nessa peça teatral dos Tião e Lucena, com o objetivo de assassinar o meu filho como queima de arquivo, e parecer que foi por conta desse assalto, com certeza querendo atribuir ao meu filho participação nesse assalto, para tornar público que o motivo da morte dele seria envolvimento com bandidos e não queima de arquivo. Para que não caísse sobre eles o assassinato do meu filho como queima de arquivo. Mas não sabiam que Sebastian teria me contado tudo! Sebastian era um arquivo vivo sabia demais! Depois que fiz as denúncias, inclusive de explosões a bancos e da participação deles no assassinato do meu filho Sebastian, os Tião já mandaram por diversas vezes pistoleiros atrás de mim, até mesmo o próprio Kabatan para me matar. O próprio mentor do crime da Barbárie de Queimadas, em uma das entrevistas falou que o Preá é chefe do grupo de extermínio, e até mesmo na audiência no Fórum de Queimadas, o Eduardo Mentor disse que o Preá era o chefe do grupo de extermínio, foi quando mandaram que ele apenas respondesse as perguntas que lhes fossem dirigidas. Isso é uma vergonha! Os bandidos dos Tião têm proteção. Enquanto o meu filho, um jovem trabalhador, pai de família foi perseguido por policiais corruptos, policiais que eram pra dar segurança ao cidadão de bem, troca a sua dignidade por dinheiro sujo, para suas ostentações a troco da vida de pessoas inocentes, até mesmo socorristas do SAMU receberam ordens dos Tião para não socorrerem Sebastian, até pq uma socorrista que estava de plantão no dia do crime era Eva Cordeiro dona da granja dos Lucenas, onde houve o suposto assalto, e também um dos laranjas dos Tião, o Estéfano Alves que também é socorrista e tem uma tia que é casada com um parente de Carlinhos de Tião, pessoas falaram que o SAMU passou 30 minutos para chegar, quando chegaram ele já havia morrido. Quero Justiça!!! Todos terão que pagar pelo assassinato do meu filho Sebastian Ribeiro Coutinho: os Tião, Lucena, Eva Cordeiro e Estefano Alves terão que responder pelo crime.”

C- EXPLOSÕES AOS BANCOS E CAIXAS ELETRÔNICOS NA PARAÍBA E OUTRAS AÇÕES CRIMINOSAS DOS TIÃO E LUCENAS DE QUEIMADAS:

            A Secretaria de Segurança Pública do Estado da Paraíba e o Governo do Estado da Paraíba nada fazem sobre as explosões aos bancos e caixas eletrônicos no estado porque o grupo político do Deputado Doda de Tião que se beneficia do dinheiro de explosões aos bancos e caixas eletrônicos é da base de apoio do Governador do Estado que o apoia abertamente apesar das graves denúncias.. O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba em processo de 2012 e ACÓRDÃO de 2015 (em anexo) informa que o Grupo político do Deputado Estadual Doda de Tião formado por seus irmãos é uma verdadeira quadrilha. O Governo do Estado da Paraíba também quer blindar outro frequentador da residência dos Tião e Lucenas de Queimadas, o sr. Coriolano Coutinho, irmão do Governador da Paraíba, que é amigo do bando criminoso. A verdade é que além de um dos pistoleiros, no caso o Ailton Kabatã e ainda por cima amigo inseparável do Querelante/Excepto, Kabatã também é empregado de Ricardo Lucena, amigo do Querelante e do irmão do governador, Sr. Coriolano Coutinho.
Voltando às explosões aos bancos na Paraíba, causa mais estranheza que apesar do número absurdo de explosões só no ano de 2016, o Governador continue falando que o Estado não tem obrigação de prestar segurança pública, quando as explosões aos bancos e caixas eletrônicos são de interesse de toda coletividade. Causa mais estranheza ainda, o Governo do Estado da Paraíba por meio da pasta gerida pelo Querelante se omitir, com respostas vagas aos problemas e ainda por cima, apesar de 5 anos de governo, não ter elaborado um plano de segurança que possa combater o faroeste paraibano, em que pese existir testemunha e indícios tanto da Polícia Federal de que o grupo de Queimadas, que goza da amizade do Governador, é responsável pelas explosões aos bancos para financiamento de campanhas políticas por meio de Caixa 2. Frise-se novamente, que a Querelada nunca disse que o Querelante é quem seria o beneficiário do esquema. Apenas que ele sabe quem explode banco e que realmente nada faz, o que é a mais pura verdade. Somente no ano de 2016 o Sindicato dos Bancários da Paraíba contabilizou o total de 105 explosões a bancos e caixas eletrônicos.
                        Outra atividade criminosa do bando dos Tião como já exposto é o tráfico de drogas. Pois bem. Mais adiante demonstraremos que inclusive o atual Prefeito Constitucional de Queimadas, Sr. José Carlos de Souza Rêgo, vulgo Carlinhos de Tião respondeu a processo criminal por tráfico de entorpecentes em São Paulo.

4.      DAS PROVAS CONTRA O QUERELANTE/EXCEPTO:
A.     POR QUE A QUERELADA/EXCIPIENTE AFIRMA QUE O QUERELANTE/EXCEPTO É “LARANJA” DOS EMPREENDIMENTOS DE CARLINHOS DE TIÃO?

É importante frisar que segundo testemunhas e suspeita da própria Polícia Civil, o Querelante/Excipiente é envolvido com tráfico de drogas e anda armado pelo município ainda que não possua porte de arma. Pois bem. Quando a Querelada/Excipiente afirma que o Querelante/Excipiente é “laranja” dos empreendimentos do agora Prefeito Constitucional de Queimadas, José Carlos de Souza Rêgo, vulgo Carlinhos de Tião, na verdade se refere a empreendimentos ilícitos, tendo inclusive o próprio Prefeito de Queimadas, Carlinhos de Tião, respondido a processo criminal em São Paulo por tráfico de entorpecentes. Acontece que o tráfico ainda continua e apesar de dirigido pela família Tião e Lucena de Queimadas, possui como gerentes o Querelante/Excepto e a Sra. Cacilda, companheira do pistoleiro Ailton Kabatã (José Ailton). O local do tráfico de drogas, isto é, a “boca de fumo” gerenciada pelo Querelante/Excepto fica localizado na Rua José Ferreira Dantas, n.º 123 – Centro - Queimadas. Vejam abaixo o processo (Agravo n.º204427/SP 1998/0068962-7) em que o Ministério Público consta como Agravado em autos de processo em que denunciou José Carlos de Souza Rêgo por Crime de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas.
Descrição: https://1.bp.blogspot.com/-WP8gr1EaL3w/WKr_7ZuRXlI/AAAAAAAAFWE/nCklaQLplIoe73naoTbNEo0v7jeEO5GZACLcB/s640/carlinhos%2Bde%2Bti%25C3%25A3o%2Btr%25C3%25A1fico%2Bde%2Bdrogas.png


B.     DAS PROVAS DE QUE O QUERELANTE/EXCEPTO ESTÁ ENVOLVIDO DIRETAMENTE NA MORTE DE SEBASTIAN RIBEIRO COUTINHO

OBSERVAÇÃO: ESTA PARTE FOI RETIRADA NA POSTAGEM AO BLOG PARA PRESERVAR TESTEMUNHAS

5.      DO MÉRITO:

Causa estranheza a petição da queixa-crime, inepta, por sinal, que não informa as expressões injuriosas, difamatórias, caluniosas, apenas tendo em uma das passagens da petição se limitado a citar o título de uma postagem, e ter juntado cópias das postagens, mas não declina, não aponta tais expressões, mas faz acusações genéricas à Querelada/Excipiente.
Pois bem. A Querelada/Excipiente rechaça qualquer acusação de que cometeu crime de calúnia, pois não imputou nenhuma conduta tida como crime ao Querelante/Excepto que seja falsa. Como demonstrado há vários indícios de que o Querelante/Excepto participou do assassinato do jovem Sebastian Ribeiro Coutinho e ainda por cima é envolvido em outros crimes que devem ser investigado, tendo o próprio Serviço de Inteligência em escuta telefônica autorizada por este juízo, comentado que o Querelante/Excepto estaria planejando roubar uma moto/latrocínio e combinando sobre tráfico de drogas.

Calúnia
Art. 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime:
Pena - detenção, de seis meses a dois anos, e multa.
§ 1º - Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga.

Ainda, no que tange ao crime de calúnia, há decisões que informam ser imprescindível que seja apontado exatamente a conduta atribuída como crime à suposta vítima, também sendo fato atípico a mera veiculação de notícia com animus narrandi.
Data de publicação: 17/11/2015
Ementa: CRIMES CONTRA A HONRA. CALÚNIA. DIFAMAÇÃO. QUEIXA-CRIME. RECEBIMENTO. AUDIÊNCIA de INAUGURAÇÃO. DETERMINAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. FATOS VERDADEIROS. DIREITO. LIBERDADE DE EXPRESSÃO. HONRA. CONFLITO. APLICAÇÃO. NOTÍCIAS PUBLICADAS. CRítica. ATUAÇÃO. HOMEM PÚBLICO. DOLO. AUSÊNCIA. CONDUTA ATÍPICA. 1. Os crimes contra a honra exigem, além do dolo genérico, o elemento subjetivo especial do tipo consubstanciado no propósito de ofender a honra da vítima. 2. A calúnia exige a presença concomitante da imputação de fato determinado qualificado como crime, da falsidade da imputação e do elemento subjetivo, que é o animus caluniandi. 3. O direito à liberdade de imprensa não admite, em um Estado Democrático de Direito, censura prévia, haja vista que os querelados apenas exercem sua crítica direcionada aos leitores do seu veículo de comunicação.


                        A Querelada/Excipiente também não atingiu a honra objetiva do Querelante/Excepto, uma vez que o prestígio que o mesmo goza no meio da sociedade de Queimadas é altamente negativo, conforme se infere do seu próprio comportamento testemunhado por diversos populares, testemunhas no processo e escutas telefônicas do próprio Serviço de Inteligência. Aliás, qual foi o fato ofensivo imputado à reputação do Querelante/Excepto se a imagem – atributo do mesmo é altamente desfavorável pelo comportamento por ele provocado?

Difamação
Art. 139 - Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação:
Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

Sobre a honra subjetiva de uma pessoa, realmente é difícil auferir danos, mas como pode uma pessoa que é envolvida com atividades ilícitas como ostentação de armas, tráfico de drogas, que se faz acompanhar de pistoleiro responsável por vários homicídios se sentir melindrado, ofendido, com comentários que na verdade narram um crime, no caso, o assassinato de Sebastian Ribeiro Coutinho. O que seria o decoro nesse caso se o Querelante/Excepto se faz acompanhar com pessoas criminosas e está envolvido em práticas delituosas já expostas?
Injúria
Art. 140 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro:
Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.

Outrossim, analisando as postagens, fica claro que a Querelante/Excipiente não teve em momento algum a intenção de agir com dolo, com animus diffamandi vel injuriandi, mas apenas agiu com animus narrandi, expondo o que de fato aconteceu e que merece uma investigação policial mais minuciosa sobre o comportamento do Querelante/Excepto, sobretudo no que tange a sua participação no assassinato de Sebastian Ribeiro Coutinho. Importante frisar que o Querelante/Excepto diz que agi com dolo, que cometi agressões, mas não informam quais são, como já dito. Questiona-se portanto, por qual razão teria agido com dolo a Querelada/Excipiente em narrar os fatos constantes das publicações? O que ganharia qual o prazer da Querelada/Excipiente em “caluniar”, “difamar”, “injuriar” o Querelante/Excepto, se a única coisa que busca é justiça para o afortunado jovem Sebastian Ribeiro Coutinho? A seguir decisões para que não se confundam mais pelo Querelante/Exceto o animus difamandi vel injuriandi com o animus narrandi.


TJ-DF - Recurso em Sentido Estrito RSE 20140110630758 DF 0015180-96.2014.8.07.0001 (TJ-DF)

Data de publicação: 25/11/2014
Ementa: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. REJEIÇÃO DE QUEIXA-CRIME. CRIMES CONTRA A HONRA. CALÚNIA. DIFAMAÇÃO. DOLO ESPECÍFICO. NÃO CONFIGURADO. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. NOTÍCIA CRIME. AÇÃO PENAL PRIVADA PELO MESMO FATO. IMPOSSIBILIDADE. Para a caracterização dos crimes contra a honra, faz-se necessário, além do dolo natural, a presença do elemento subjetivo do injusto, ou seja, o dolo específico de ofender ou denegrir a honra da vítima. Não se caracterizam tais crimes quando a conduta se limita a narrar fatos (animus narrandi), a se defender (animus defendendi), a criticar ou corrigir (animus criticandi ou corrigendi) ou mesmo quando se trata de ofensa proferida durante a discussão de uma causa, desde que com esta guarde relação. Não se demonstrando que o querelado agiu com dolo específico de ofender a honra do recorrente, deve ser mantida a decisão que rejeitou a queixa-crime quanto aos crimes de calúnia e difamação. A jurisprudência sedimentou o entendimento de que o crime de calúnia fica absorvido pelo de denunciação caluniosa quando este já foi objeto de notícia crime, o que impossibilita a propositura de ação penal privada pelo mesmo fato. Recurso conhecido e não provido.


TJ-RJ - RECURSO INOMINADO RI 01579963920128190001 RJ 0157996-39.2012.8.19.0001 (TJ-RJ)

Data de publicação: 14/11/2013
Ementa: de Damásio de Jesus, quando trata dos elementos subjetivos dos tipos dos crimes contra a honra em geral : "Ninguém pode responder por crime doloso se não praticou o fato com vontade de concretizar os elementos objetivos das figuras típicas. Assim, os crimes contra a honra possuem um dolo próprio, consistente na vontade de materializar os fatos descritos nos vários tipos penais. É indispensável, em face disso, que o sujeito tenha vontade de atribuir a outrem a prática de um fato definido como crime (calúnia), ou de imputar a terceiro a realização de uma conduta ofensiva à sua reputação (difamação), ou de ofender a dignidade ou o decoro do sujeito passivo (injúria). A vontade de ofender a honra alheia é elemento subjetivo implícito no tipo." (grifos nossos) Do exame dos autos constata-se que as expressões mencionadas na peça inaugural foram utilizadas pelo Recorrido, com animus narrandi, quando levou ao conhecimento do Conselho Tutelar que a Recorrente espancava sua filha. A afirmação supostamente ofensiva foi proferida no âmbito de notícia de fato passível de apuração, por órgão competente, da prática de crime vitimando a filha da Querelante. Note-se que a falsidade da alegação não restou caracterizada, como se pode depreender do depoimento prestado por outra vizinha em sede policial (fls.10). Frise-se, ainda, que às fls.40 consta abaixo-assinado de outros condôminos, residentes no mesmo local narrado na inicial acusativa, confirmando a denúncia de agressões praticadas pela Querelante contra a própria filha. Na hipótese em apreço está ausente o elemento subjetivo do tipo, vez que o Apelado não tinha o propósito de ofender a Apelante, mas, tão somente, de noticiar fato a ser apurado pelo Conselho Tutelar. Prevalece na doutrina, em relação aos crimes contra honra, a necessidade de a conduta estar permeada da específica intenção de lesar a honra alheia. Para Fernando Capez inexiste o crime de calúnia, difamação ou o crime de injúria se o agente atua com animus defendendi...



Ex Positis, requer a Querelada/Excipiente que além de que sejam acolhida a preliminar de inépcia da queixa-crime, que seja recebida, processada e julgada a questão prejudicial de mérito (EXCEÇÃO DA VERDADE E DE NOTORIEDADE), pretendendo por meio de todas as provas admitidas em direito provar a veracidade das afirmações, demonstrando assim que nunca incorrera em suas ações com a intenção de caluniar, difamar ou injuriar quaisquer pessoas, dentre elas a pessoa do Querelante, ora Excepto, mas apenas agiu com animus narrandi sobre o assassinato de Sebastian Ribeiro Coutinho. Requer ao fim, que seja a Querelada/Excipiente absolvida, pelas condutas atípicas (mal) apontadas pelo Querelante/Excepto.
Termos em que,
Pede Deferimento.
João Pessoa, 20 de fevereiro de 2017.
Laura Taddei Alves Pereira Pinto Berquó
Advogada – OAB/PB n.º 11.151
Rol de Testemunhas:
1. NOME PROTEGIDO NESTA POSTAGEM
2.     NOME PROTEGIDO NESTA POSTAGEM
3.      PROMOTOR DE JUSTIÇA MARINHO MENDES MACHADO, que poderá ser ouvido como testemunha ou na condição de declarante, sendo imprescindível sua oitiva na condição de Conselheiro Estadual de Direitos Humanos do Estado da Paraíba, acompanhando o caso do assassinato do jovem Sebastian Ribeiro Coutinho desde o mês de novembro de 2013, do qual acuso o querelante de ser partícipe. Ainda que o referido Promotor de Justiça deva ser intimado conforme determina legislação específica, podendo o referido promotor designar hora e local. Informo ainda que o referido promotor encontra-se lotado na Comarca de Pilar – Estado da Paraíba.
4. MARIA EDILENE DE OLIVEIRA RIBEIRO COUTINHO (a única testemunha que comparecerá independente de intimação).



[i] GRECCO, Rogério. Curso de Direito Penal. Parte Especial. Volume II. 11 ed.  Niterói: Impetus, 2014, pp. 422-423.