terça-feira, 27 de junho de 2017

CASO PÂMELA: AINDA SOBRE A COMPRA DE CRIANÇAS


CASO PÂMELA: VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NA PARAÍBA

ISSO AQUI NÃO É VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NÃO, NÉ? ESTOU SENDO PROCESSADA PORQUE POSTO ISSO. MAS ATÉ ONDE EU SEI A LEI MARIA DA PENHA PARA CRIMES DE VIOLÊNCIA FÍSICA É PÚBLICA INCONDICIONADA!


POR QUE QUEREM NOS DESQUALIFICAR?

VÃO SEMPRE TENTAR NOS DESQUALIFICAR, COMO LOUCAS, CALUNIADORAS. O INFERNO DA PERSEGUIÇÃO COM PROCESSOS COMEÇOU QUANDO INGRESSEI NO CONSELHO ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS NO PERÍODO DE 2012 A 2015 E DEPOIS CONTINUEI DEFENDENDO AS CAUSAS QUE EU JÁ HAVIA INICIADO. NÃO BATO EM EX-MULHER NEM MANDO NINGUÉM FAZER O SERVIÇO SUJO, NÃO TENHO MAIS DE 200 MILHÕES NÃO DECLARADOS EM CONTA EM BANCO CHINÊS, NÃO MATEI BRUNO ERNESTO, NÃO PROTEGI ESTUPRADOR E ASSASSINO DE REBECA, NÃO APOIEI TORTURA DE APENADAS, NÃO PROTEJO DEPUTADO QUE EXPLODE BANCO PRA CAIXA 2 E TRAFICA DROGAS E MANDA MATAR JOVENS, NÃO ASSEDIO MORALMENTE POLICIAIS E AGENTES PENITENCIÁRIOS, NÃO COMO PROPINA, NÃO APOIO FORJADORES DE CARTA CONTRA BISPO. PODEM SUJAR MEU NOME COM PROCESSOS E TORPEMENTE USAREM ESSE ARGUMENTO. PODEM COMPRAR MAGISTRADOS E O MUNDO COM FAVORES E DOSSIÊS. EU SIGO FAZENDO O MEU TRABALHO.






segunda-feira, 26 de junho de 2017

PORQUE PÂMELA NÃO PODE TER SEU FILHO COM ELA E QUEM ADMINISTRA O CAIXA 2

Gente, apenas para explicar essa postagem de Pâmela Bório fazendo referência as minhas postagens e ao fato dela questionar o porquê dela não poder estar com o filho. Há um esquema estranho de "adoção" de crianças, de mais de uma como podem ver, que não seria legal, feita pela irmã do Governador, Raquel, que mora em Natal, que é a responsável pelas operações financeiras do grupo político. Por isso que ela pegou minha postagem sobre o tal banco chinês. Por que Pâmela não pode ficar com seu filho e outras pessoas que fazem adoções duvidosas podem além de administrarem o Caixa 2 do grupo político? Por que a Justiça e o Ministério Público não cumprem o seu papel? Na verdade pelo que tomei conhecimento é que essas crianças foram compradas de mães pobres. Mas Pâmela que gerou não pode ficar com seu filho PORQUE HÁ INTERFERÊNCIAS NO JUDICIÁRIO.

Laura

PÉROLA NEGRA DO MÊS DE JUNHO DE 2017: ANA BEATRIZ DUARTE

Bela Bia!

Nossa Pérola Negra Junina ...

.... do Carnaval também

Guerreira de causas sem trégua

Escorpiana

Realizada

Que Deus abençoe nossa bela Pérola

Nos caminhos da vida e das lutas

abençoada por Iemanjá

Guerreira
PREZAD@S, ESTOU VOLTANDO A PUBLICAR MENSALMENTE AS NOSSAS PÉROLAS NEGRAS. CONHEÇAM TODA A GARRA, BELEZA E ESPLENDOR DA NOSSA PÉROLA JUNINA: ANA BEATRIZ DUARTE, NOSSA QUERIDA BIA! AINDA IREI COLOCAR A AUTORIA DAS FOTOS!


"Meu nome é Ana Beatriz Duarte. Tenho 38anos. Negra. Do signo de escorpião. Sou decoradora de eventos. Estudante de design de interiores. Religião: Deus. Entrei pra militância LGBT aos 18 anos ainda muito nova e não tinha muita experiência, mas sempre procurei militar e ajudar a construir uma sociedade igualitária. Aos 28 anos assumi minha identidade de gênero definitivamente, pois não me sentia completa migrando para o seguimento T. Hoje sou coordenadora da ASTRALP . Sou negra com sangue indígena e espanhol, mas me identifico como negra, pois sinto o prazer de ser, tenho orgulho e pena porque meus belos cabelos não são tão crespos como eu queria. Amo minha profissão trabalhando com festas, realizando sonhos, criando o imaginário, imprimindo o que só a mente pode ver. Realizo-me, sinto o gosto do prazer, são18 anos de profissão e agora estou estudando para aprimorar e me especializar em cenografia para fazer os sonhos se realizarem. Quando vejo uma mãe ou uma noiva impactada com sua festa isso sim é meu pagamento. Saber que superei as expectativas me emociona". Bia

sábado, 24 de junho de 2017

ENTENDAM O PORQUÊ DA EXCEÇÃO DA VERDADE CONTRA DIEGO LIMA NÃO TER SIDO ADMITIDA PELO JUÍZO

DANDO PUBLICIDADE A EXCEÇÃO DA VERDADE E DEFESA APRESENTADA NO PROCESSO MOVIDO POR DIEGO LIMA CONTRA MIM EM QUE O JUÍZO INDEFERIU ATÉ MESMO O PEDIDO DE PROVA QUE FIZ PARA QUE FOSSE PERICIADO O VÍDEO QUE ELES JUNTARAM DO PROGRAMA INTROMETIDOS. ESTOU FINALIZANDO O RECURSO QUE NÃO RECEBEU A EXCEÇÃO DA VERDADE E O MAIS ENGRAÇADO É QUE SE DIGO QUE ESSE POVO É CAPAZ DE FORJAR CARTAS PORQUE NÃO FORJARIAM UM DVD, RETIRANDO OS TRECHOS QUE NÃO INTERESSAM? EU JUNTEI VÁRIOS DOCUMENTOS QUE MOSTREI NO VÍDEO E O JUÍZO ENTENDE QUE NÃO TENHO DOCUMENTOS QUE PROVEM, APESAR DOS AUTOS ESTAREM LOTADOS E CHEIOS ELES E VIVEM PERGUNTANDO SE NO PROGRAMA MOSTREI DOCUMENTOS? É LÓGICO QUE ESTÁ ERRADO! COMO EU PEÇO PERÍCIA DIZENDO QUE O VIDEO PODE TER SIDO MODIFICADO E ELES ALEGAM QUE NÃO MOSTREI NADA NO VÍDEO? DIEGO LIMA JUNTAMENTE COM IARLEY MAIA E PADRE LUIZ ANTONIO FORJARAM A CARTA ASSINADA POR DONA MARIANA. SEGUNDO UM PADRE ME CONFIDENCIOU MAS NÃO TERÁ CORAGEM DE CONFIRMAR QUEM PAGOU O BLOGUEIRO DÉRCIO ALCÂNTARA PARA PUBLICAR A TAL CARTA FOI PADRE MARCONDES E A TESTEMUNHA PÂMELA BÓRIO INFORMOU EM JUÍZO QUE VIA DIRETO ESSE PADRE JUNTO COM O GRUPINHO DE ADVOGADOS QUE SÃO AGREGADOS DA GRANJA, DENTRE ELES IARLEY E DIEGO. INCLUSIVE ANTES DESSA CARTA APARECER ELA CONFIRMOU QUE AS EXPRESSÕES "DOM TREPA" E "ROELA CRECA" ERAM FALADAS POR ELES SE REFERINDO A DOM ALDO. MAS NEM O PROMOTOR NEM A MAGISTRADA POR EXCESSO DE ELEGÂNCIA SE INTERESSARAM POR ISSO. LEIAM A MINHA DEFESA/EXCEÇÃO DA VERDADE E
VOCÊS SABERÃO O PORQUÊ FOI INDEFERIDA. PORQUE SOMENTE PESSOAS "DESELEGANTES" E POBRES LASCADAS NA PARAÍBA É QUE PODEM COMETER CRIMES AINDA QUE DIGAM A VERDADE. PROCURADORES, GOVERNADORES, MENINOS DE RECADO DE GOVERNADOR E PADRES PSEUDO-ESQUERDISTAS NÃO. VEJAMOS:
"EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA – PARAÍBA



PROCESSO CRIMINAL N.º 0033933-22.2016.815.2002



LAURA TADDEI ALVES PEREIRA PINTO BERQUÓ, brasileira, natural da cidade do Rio de Janeiro – RJ, solteira, advogada, OAB/PB n.º 11.151, com endereço a Rua XXXX, n.º XXX – aptº XXX – XXX – João Pessoa - Paraíba vem à presença de Vossa Excelência, EM CAUSA PRÓPRIA, apresentar EXCEÇÃO DA VERDADE E NOTORIEDADE em face de DIEGO ALVES LIMA, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, pelas razões de fato e de direito que passa a expor:


1. PREJUDICIAL DE MÉRITO: DA EXCEÇÃO DAVERDADE QUANTO AO SUPOSTO CRIME DE CALÚNIA PRATICADO PELA QUERELADA, ORA EXCIPIENTE:


O Querelante, ora Excepto, tenta convencer este juízo de que a Querelada praticou o crime de calúnia imputando falsamente a sua pessoa os crimes de organização criminosa (para a prática de furto e/ou apropriação indébita (arts. 155/168 – CP), difamação (art. 139 – CP), lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, valores e direitos (art. 1º, Lei n.º 9.613/98) e falsidade ideológica (art. 299 – CP), tudo com base em declarações dadas pela Querelante no Programa Intrometidos que foi ao ar em 24.10.2016.

Pois bem. Primeiramente é bom que ressalte que o atual governo do Estado da Paraíba inaugurou a chamada “fábrica de processos” contra cidadãos e jornalistas como forma de intimidar pessoas que comparecem publicamente para INFORMAR A POPULAÇÃO o que de fato ocorre, fatos que não são divulgados porque infelizmente o atual Governo conseguiu cooptar muitos profissionais da imprensa que só vinculam matérias de seu interesse.

A Querelante realmente é processada por um número considerável de pessoas, sendo que com exceção de um processo movido por Fabiana Araújo Braga, acostumada a perseguir e processar suas vítimas, como é o caso da Querelada, e de Natalian José da Silva Filho, traficante conhecido em Queimadas e que processa a Querelada porque esta noticiou e tem provas de que o mesmo participou diretamente do assassinato do jovem Sebastian Ribeiro Coutinho, todos os demais processos são de cunho políticos movidos por secretários que assediam moralmente agentes penitenciários e é péssimo gestor, como no caso do Secretário da SEAP Wagner Dorta, ou do Secretário de Segurança, Claudio Coelho Lima que processa também neste mesmo juízo a Querelada para que ela se cale e não diga que o mesmo comete atos notórios de perseguição a policiais, improbidade administrativa, proteção a pessoas ligadas ao governo e que não explicam origem de recursos como no caso do propinoduto dos R$ 81 mil e ainda por cima, com a proteção do Palácio da Redenção protege o grupo político do Deputado Estadual Doda de Tião que é responsável pelo assassinato do jovem Sebastian Ribeiro Coutinho porque este jovem sabia que o referido grupo que tem ligações com o irmão do Governador, Coriolano Coutinho, explodem bancos na Paraíba para financiamento de campanhas políticas, traficam armas, drogas, roubam cargas e são mandantes de vários assassinatos.

Além desses processos, a Querelante tomou conhecimento recentemente que está sendo processada pelo Governador Ricardo Vieira Coutinho e pelo Procurador Geral do Estado, Gilberto Carneiro, porque ambos, além da Deputada Estelizabel Bezerra e do já citado sr. Coriolano Coutinho, são os verdadeiros mandantes da morte do jovem Bruno Ernesto do Rego Morais, o que é verdade, independente da penca de processos que esta Querelada venha a responder como forma de tentativa de intimidação, bem como informa que tudo já foi informado à Procuradoria Geral da República e que está sendo estudado o pedido de federalização tanto do caso Bruno Ernesto como do caso Sebastian Ribeiro Coutinho.

O colega advogado Iarley Maia que também ajudou a forjar a carta contra Dom Aldo Pagotto, no seu esforço de tentar desqualificar a Querelada, esqueceu de informar o porquê desses processos. Também esqueceu de informar que em todos em que já houve o momento oportuno de defesa, a Querelada ingressou com o incidente da Exceção da Verdade e esqueceu também de informar que em nenhum desses processos em que houve audiência de conciliação, a Querelada não se retratou porque dispõe de meios lícitos de comprovar tudo que foi por ela exposto.

Sobre os crimes que a Querelada, ora excipiente teria imputado ao Querelante, ora Excepto, é bom ressaltar a má-fé da suposta vítima e de seu advogado (ambos forjaram juntamente com Padre Luiz Antônio de Oliveira a carta contra Dom Aldo Pagotto assinada por Dona Mariana José Araújo da Silva) que desesperados tentam nomear condutas atribuídas pela Querelada como forma de caracterização do crime de calúnia. Outrossim, é importante ressaltar que há uma confusão de propósito, em que o Querelado tenta fazer crer que as falas de desvio de dinheiro do extinto (e furtado) Colégio Arquidiocesano Pio XII foram direcionados para o Querelante, quando na verdade a Querelada se referia ao ex-Vigário Geral ao tempo de Dom Marcelo Pinto Carvalheira, Padre Luiz Antônio de Oliveira, caso este notório e do conhecimento do clero.

Portanto, não procede a imputação à Querelada da prática de crime de calúnia por ter relacionado o Querelante aos crimes de os crimes de organização criminosa (para a prática de furto e/ou apropriação indébita (arts. 155/168 – CP) e lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, valores e direitos (art. 1º, Lei n.º 9.613/98). Conforme documentos trazidos pela Querelada, ora Excipiente, neste momento e a sua fala no Programa Intrometidos de 24.10.2016, a organização (realmente criminosa) que se beneficiou de recursos do extinto Colégio Arquidiocesano Pio XII foi o Padre Luiz Antônio de Oliveira que conta com laranjas na família, bem como é antigo integrante do esquema político do Padre Luiz Couto, dentre outros padres da Arquidiocese. Qual a referência que faz a Querelada ao Querelante neste ponto em particular se até mesmo os documentos mostrados na entrevista e que agora são anexados demonstram que é o Padre Luiz Antônio de Oliveira o envolvido no esquema que levou a falência o Colégio Arqudiocesano Pio XII? É no mínimo uma tentativa desesperada de tentar deturpar a fala da Querelada, ora Excipiente. Junta nesta oportunidade os documentos apresentados pela Querelada no Programa Intrometidos que são assinados pelo Arcebispo Dom Aldo diCilloPagotto e que foram encaminhadas a autoridades eclesiásticas do Vaticano acerca do comportamento nocivo do Padre Luiz Antônio de Oliveira. Junta ainda cópia do relatório patrimonial da Arquidiocese, o que desmente o ilustre colega (também coautor da carta assinada por Dona Mariana) e o Querelante, ora Excepto. Como se verifica, Dom Aldo diCilloPagotto foi um excelente administrador. Ocorre que cortou o esquema de enriquecimento de alguns pseudo defensores da Teologia da Libertação, como no caso do Padre Luiz Antônio de Oliveira, que se beneficiava por meio das pastorais de recursos vindos da Alemanha por meio de ONGs.

Pois bem. Sobre os crimes que a Querelada teria imputado ao Querelante, ora Excepto, de difamação e falsidade ideológica, e daí ter incorrido a Querelada em crime de calúnia, deve ser lembrado que o crime de calúnia para se configurar precisa necessariamente ser falsa a imputação e necessariamente tem que haver o dolo, isto é, consciência de que a imputação é falsa, razão pela qual inexistiria o animus caluniandi. O tempo todo a Querelada, ora Excipiente, age com o animus narrandi, em que narra para toda a sociedade algo que é de interesse público. A não ser que o Querelante par encobrir a verdade dos fatos decida que a renúncia de um Arcebispo da Igreja Católica na Paraíba seja algo irrelevante e que não interesse a população. Não mente a Querelada quando imputa ao Querelante a sua participação e coautoria na trama sórdida para derrubar o Arcebispo Dom Aldo diCilloPagotto e muito menos que a campanha difamatória contra o Arcebispo se deu também por participação sua. Por isso, há razão de ser a presente Exceção da Verdade, uma vez que a Querelada possui meios de provar que o Querelante participou da “confecção” da carta assinada por Dona Mariana José Araújo da Silva. Senão vejamos:

CASO DOM ALDO PAGOTTO: A VERDADE DOS FATOS E A PARTICIPAÇÃO DO QUERELANTE, ORA EXCEPTO NO ENREDO SÓRDIDO

Desde 30.05.2015 a população paraibana foi surpreendida com a carta assinada pela Sra. Mariana José Araújo da Silva, em anexo, em que acusava vários integrantes da Arquidiocese da Paraíba de envolvimento sexual com menores dentre outras, através de publicação feita no Blog do Dércio Alcântara, conforme pode ser acessado ainda: http://a3pb.com.br/deu-no-blog-do-dercio-integrante-da-paroquia-sao-rafael-denunciou-dom-aldo-pagotto-ao-vaticano-por-levar-rapazes-ao-palacio-do-bispo/

Esta carta assinada em 2014 ensejou a investigação iniciada pelo Procurador do Trabalho Eduardo Varandas contra os nomes apontados e em especial contra o então Arcebispo da Paraíba, Dom Aldo diCilloPagotto. Ocorre que curiosamente, desde o principio o referido Procurador do Trabalho sempre tomou posturas parciais na investigação pelas seguintes razões: por que antes mesmo de instruir a investigação, com base na simples carta assinada por Dona Mariana José Araújo da Silva, o Procurador Eduardo Varandas se deu ao trabalho de procurar pessoalmente o Núncio Apostólico para que esse tomasse providências contra o Arcebispo? Por que tanta parcialidade na condução das investigações tendo inclusive tentado induzir o depoimento de testemunhas?

Há relatos e inclusive um deles reduzido em forma de declarações pelo Padre José Ronaldo (em anexo) que a tal carta teria sido assinada pela Sra. Maria José a pedido de Padre Luiz, que seria na verdade Padre Luiz Antonio de Oliveira. Há também fortes evidências de que a carta foi forjada a partir de deliberação de um grupo de padres e leigos insatisfeitos com Dom Aldo diCilloPagotto. O padre Luiz Antonio de Oliveria conforme relatado por Dom Aldo Pagotto estaria envolvido, ao tempo em que foi Vigário-Geral, com os mesmos poderes ordinários de um Bispo, diga-se de passagem, em desvio de recursos do Colégio Arquidiocesano Pio XII e conforme se verifica no relatório apresentado pelo então Arcebispo (em anexo) e já mencionado, o grupo ligado ao referido padre tinha problemas em prestar contas referentes aos valores repassados para as pastorais sociais inclusive por ONGs internacionais.

Ainda, é bom que se ressalte o seguinte sobre os últimos dias do Colégio Arquidiocesano Pio XII. O referido colégio estava cheio de dívidas trabalhistas quando no início dos anos 2000, quando ainda Dom Marcelo Pinto Carvalheira era o Arcebispo da Arquidiocese da Paraíba, o então Vigário Geral Luiz Antonio de Oliveira fez com que componentes do Colégio de Consultores da Igreja assinassem praticamente em branco um ATA cujos termos não foram até hoje apresentados, para que a AÇÃO SOCIAL ARQUIDIOCESANA - ASA passasse a administrar o Colégio. Anexamos nesta oportunidade movimentação processual referente ao Processo n.º 0001653-94.2003.4.05.8200, que tem como parte promovente a Fazenda Nacional. Uma das testemunhas é justamente o Mons. Ednaldo que foi afastado recentemente pelo então Administrador Apostólico, Dom Genival Saraiva de França, por ser “próximo a Dom Aldo”, e quem é próximo a Dom Aldo seria em tese contra o grupo do Padre Luiz Antônio de Oliveira. Na condição de Vigário Geral, o Padre Luiz Antônio de Oliveira, tinha os mesmos poderes ordinários do Arcebispo e poderia sim, interferir diretamente na administração do Colégio Arquidiocesano Pio XII através da ASA.

Além disso, houve um sério problema envolvendo o abafamento de processo interno da Igreja para investigar a prática de lenocínio, tendo como um dos maiores defensores do arquivamento do processo que nunca apareceu o padre Luiz Antônio de Oliveira, conforme informo em carta ao Núncio Apostólico e que publiquei em meu blog:

http://epahey2015.blogspot.com.br/2016/11/carta-enviada-hoje-ao-nuncio-apostolico.html

O Bel. Iarley Maia, que também é patrono do Querelante, ora Excepto, conforme informado por ele mesmo ao vivo no programa Intrometido, que pode ser acessado no endereço https://www.youtube.com/watch?v=wDZbrBAjes0 é também advogado do Padre Luiz Antônio de Oliveira. Coincidentemente, além de ser um dos mentores intelectuais da referida carta forjada, juntamente com o Padre Luiz Antônio de Oliveira e o Querelante, ora Excepto, e utilizada pelo Procurador do Trabalho, Bel. Eduardo Varandas, também se preocupou em indicar o advogado que “defenderia” a Sra. Mariana José que segundo informações constantes do seu depoimento no processo criminal em que figurou como ré, foi bastante contraditório.

O então Arcebispo da Paraíba, Dom Aldo diCilloPagotto, processou criminalmente a Sra. Mariana José. Ocorre que na fase das razões finais o Bel. Iarley Maia juntou cópias de depoimentos prestados nos autos da investigação do Ministério Público do Trabalho, tendo à frente o Bel. Eduardo Varandas.

Conforme informado pelo advogado da Sra. Mariana José Araújo da Silva, Bel. Iarley Maia e também do Querelante, ora Excepto, este teria requerido (sem, no entanto, apresentar protocolo) ao Procurador do Trabalho. Bel. Eduardo Varandas cópias de depoimentos que “teria ouvido dizer” seriam contra Dom Aldo diCilloPagotto, para que pudesse se utilizar dos referidos depoimentos como prova emprestada nos autos do processo criminal n.º 3002945-98.2015.815.2002 que tramitou no Juizado Especial Criminal da Comarca de João Pessoa (Fórum Criminal), em defesa de sua constituinte. Esta teria sido a fundamentação. Levantamos as seguintes questões:

a) Se a investigação não foi concluída e até o presente momento não se pode chegar à conclusão da prática de ilícitos pelos investigados, estes depoimentos teriam força probatória? Por que afirmam as partes que a renúncia do Arcebispo se deu em decorrência de insatisfação do clero e que a carta assinada por Dona Mariana José Araújo da Silva confirmariam comportamento da parte do então Arcebispo?

b) Se nem mesmo os depoentes e os investigados tiveram cópia dos seus depoimentos, se nem mesmo os investigados tiveram acesso ao que foi imputado contra eles, como ceder as cópias dos referidos documentos para serem utilizados em processo criminal se nem mesmo a investigação foi finalizada? Há ou não há uma o interesse de um grupo que contou com o apoio do Procurador do Trabalho em “metralhar” a imagem de Dom Aldo Pagotto? A expressão “metralhar” é no sentido de macular, de acabar com a imagem do Arcebispo que da parte do Querelante há interesse político por fazer parte do grupo de apoio do Deputado Luiz Couto, bem como pelo fato do Querelante também ter sido um dos amantes do Padre Luiz Antônio de Oliveira.

c) Como explicar que a divulgação dos referidos depoimentos na mídia se somente o Bel. Iarley Maia confessa ter tido acesso aos autos e se este confessa publicamente que o solicitou ao Procurador Eduardo Varandas? A intenção do referido grupo do qual faz parte o Querelante, ora Excepto não é a de acabar com a imagem de Dom Aldo diCilloPagotto?

d) Por que os autores intelectuais da referida carta assinada por Dona Mariana José Araújo da Silva, Srs. Iarley Maia e Diego Alves Lima, ora Querelante, gozam de tanta proximidade com o Procurador do Trabalho, Bel. Eduardo Varandas conforme podemos concluir pelas passagens da rede social facebook (https://www.facebook.com/iarley.maia?ref=ts&fref=ts; https://www.facebook.com/dudavarandas?fref=ts; https://www.facebook.com/diego.lima.526?fref=ts)

Ainda é bom ressaltar que conforme documentos acostados sobre os nomes de padres que cuidaram de conspirar contra Dom Aldo Pagotto, está a figura do Deputado Federal Padre Luiz Couto que por sinal sempre exerceu uma forte influência sobre Diego Alves Lima, ora Querelante e Excepto, e Iarley Maia desde os tempos em que estes eram estudantes de Direito.

Por outro lado, há rumores da proximidade tanto do Bel.Iarley Maia e doQuerelante com o Procurador Eduardo Varandas. OQuerelante seria a pessoa responsável por alimentar o procedimento investigatório no MPT, IC nº 001093.2016.13.000/0 (MPT-PB) e que o referido Procurador do Trabalho manteve um relacionamento afetivo com o advogado Iarley José Dutra Maia, o que pode ser investigado juntamente a servidores do MPT que viam com que frequência o referido causídico frequentava o gabinete do referido membro do Parquet.

Ainda, verifica-se os referidos depoimentos não foram somente “utilizados” pelo advogado Iarley Maia para defender sua constituinte, mas curiosamente, os documentos foram amplamente divulgado por jornalistas:


http://blogs.jornaldaparaiba.com.br/suetoni/2016/09/10/jovem-revela-assedio-sexual-de-dom-aldo-em-depoimento-ao-ministerio-publico-do-trabalho/

http://www.helenolima.com/noticia/dom-aldo-praticou-sexo-dentro-da-curia-diz-jovem-ao-mp

http://www.polemicaparaiba.com.br/variedades/vazou-depoimento-ex-seminarista-falou-do-assedio-sexual-de-dom-aldo-voce-e-bonito-vamos-fazer-o-ato-e-acariciou-seu-orgao-sexual/

http://g1.globo.com/pb/paraiba/noticia/2016/09/ex-seminarista-da-pb-diz-ter-sofrido-assedio-sexual-de-bispo-dom-aldo.html


Apenas para citar algumas publicações para provar que a intenção da obtenção das cópias dos depoimentos ocorreu com a intenção de macular a imagem do Arcebispo e não de somente ser utilizada nos autos do processo criminal, assim como todo esse escândalo armado em torno do Arcebispo, com a contribuição do Querelante, ora Excepto, tinha por pano de fundo interesses políticos disfarçados de defesa da Teologia da Libertação, bem como o interesse maior de Padre Luiz Antônio de Oliveira de soterrar possíveis acusações tanto de furto como de prática de lenocínio. Ora, como afirma agora o Querelante que sua intenção não era a de macular a honra do Arcebispo Dom Aldo diCilloPagotto?

Ainda, temos recebido documentos que comprovam que o Procurador do Trabalho Eduardo Varandas possui questões pessoais mal resolvidas que contaminariam sua imparcialidade em quaisquer investigações em face de membros da Igreja Católica, uma vez que sendo fato notório a sua homossexualidade, também é notória a sua implicância com membros da Igreja Católica que se posicionem contra a homossexualidade. Ainda, é bom que se frise que o prêmio nacional recentemente recebido pelo Procurador foi por indicação do Deputado Federal Luiz Couto (PT-PB) que é o expoente político do grupo de Padre Luiz Antônio de Oliveira. Por isso, foi fácil o Querelante ser o principal responsável por “alimentar” com cartas e depoimentos forjados o IC n.ºxxxcontra a pessoa de Dom Aldo diCilloPagotto.

Outras informações sobre a carta que justificou o pedido do Procurador do Trabalho Eduardo Varandas junto ao Núncio Apostólico contra Dom Aldo Pagotto seguem, mas é importantíssimo informar que os MonsenhoresJaelson e Ednaldo também foram afastados de suas funções eclesiásticas após pedido pessoal do Procurador Eduardo Varandas junto a Dom Genival Saraiva de França, então administrador apostólico, atendendo a interesses do grupo liderado por Padre Luiz Antônio de Oliveira. O mais impressionante é que até o presente momento os referidos monsenhores não foram ouvidos pelo referido Procurador que apesar de ter “paralisado” as investigações com a desculpa de que se encontra com problemas de saúde (coluna) e licenciado, está na verdade passeando pela Europa, mais precisamente Londres. Frise-se que tanto Dom Aldo Pagotto como os dois monsenhores são defensores de ideologias políticas diversas da apregoada pelo grupo liderado pelos padres Luiz Antônio de Oliveira e Luiz Couto que se dizem defensores da Teologia da Libertação mas que na prática encontram-se muito distantes disso.

Como nasceu a Carta contra Dom Aldo diCilloPagotto assinada pela Sra. Mariana?


A Carta assinada por Dona Mariana José Araújo da Silva contra Dom Aldo diCilloPagotto e que ensejou nas investigações contra o Arcebispo teve origem a partir da raiva de Padre Jaildo da Nóbrega Souto, afastado por Dom Aldo diCilloPagotto após escândalos de envolvimento sexual do referido padre com menor em Pitimbu- PB. Padre Jaildo da Nóbrega Souto é “cria” do grupo de padres que tem como mentor padre Luiz Antônio de Oliveira e como expoente político Padre Luiz Couto. Padre Jaildo quando seminarista foi expulso da Diocese de Guarabira justamente por manter relações homossexuais com menores. Quando aceito no Seminário em João Pessoa, em princípio Dom Aldo diCilloPagotto se opôs em realizar a ordenação dele, porém sofreu pressão de Padre Luiz Antônio de Oliveira e seu grupo, sob pena de Dom Aldo não conseguir aprovação dos demais seminaristas. O referido grupo liderado por Padre Luiz Antônio de Oliveira convenceu Dom Aldo também de que o Padre Jaildo na verdade estaria sofrendo perseguições. O que não era, porque tempo após a ordenação, Padre Jaildo foi denunciado por um menor, suposta vítima, o que levou Dom Aldo a suspendê-lo de seu ofício. Como forma de retaliação Padre Luiz Antônio de Oliveira, que é homossexual (Vossa Excelência entenderá porque Dom Aldo di Cillo Pagotto foi perseguido ainda em 2010/2011, ao exigir satisfação sobre o arquivamento de denúncia contra vários padres que foram envolvidos em acusação de pagar por serviços sexuais prestados por seminaristas intermediados por padres que facilitavam a entrada desses jovens no Seminário) assim como Diego Alves Lima, assim como o Querelante, que segundo testemunhas já se relacionou afetivamente com o referido padre, razão que justifica também a sua proximidade com o referido grupo de padres.

A pessoa de Dona Mariana José Araújo Silva caiu como “providência” nessa trama sórdida, uma vez que em 2009, começaram denúncias de aliciamento sexual de menores seminaristas. Um ex-seminarista que se apresentava nas redes sociais como “Mariana” denunciava em redes sociais esquema de prostituição de seminaristas em que vários padres pagavam para outros padres a intermediação das relações homoafetivas. O ex-seminarista mais solicitado para relações sexuais, porque era considerado “bom de cama” pelos tais padres, é Juan que por sinal já abandonou o seminário para se casar com um rapaz e hoje reside em Portugal. Quem ficou a frente da investigação foi Padre Virgilio Bezerra de Almeida e o Arcebispo ficava cobrando explicações sobre a apuração para averiguar o nome dos padres que prostituíam seminaristas e dos padres que se utilizavam do serviço.

Ocorre que o problema foi levado para o Conselho Prebisteral em 2010/2011, e Dom Aldo diCilloPagotto foi voto vencido para prosseguir, porque Padre Luiz Antônio de Oliveira foi quem liderou o movimento de esvaziamento da denúncia e investigação feita por Padre Virgílio que até hoje desapareceu. O Conselho é formado por 15 padres e o Arcebispo. Dos membros da época os que ficaram favoráveis para que se prosseguissem as investigações e fossem punidos os padres foram Dom Aldo diCilloPagotto e Monsenhor Edinaldo. Padre Carlos Alberto se absteve. A maioria dos padres ficou a favor do engavetamento e até hoje não se tem notícia das investigações feitas por Padre Virgílio (o mesmo que em janeiro de 2016 viajou até Brasília para pedir a cabeça de Dom Aldo diCilloPagotto à Nunciatura). Os demais membros do Conselho na época além dos já citados eram um religioso jesuíta e os seguintes padres: Marcílio, Nereudo, Magela, Marcondes, Waldemir, Antonio Maria, Carlos Maurício, Sartori, Anchieta e Dorgival.

Por que esses padres tinham interesse em abafar a investigação? O que fez Padre Virgílio com os referidos autos da investigação? Quem são os seminaristas que foram investigados do Seminário durante a investigação e por quê?

Quando forjaram a carta assinada por Dona Mariana José contra Dom Aldo diCilloPagotto, o grupo formado pelos padres, cujas fotos seguem em anexo, e que tem como líder Padre Luiz Antônio de Oliveira (com o apoio de Diego Alves Lima, ora Excepto, e do advogado do Padre Luiz Antônio de Oliveira, Bel. Iarley Maia que participou de conversas para forjar a situação contra o bispo e foi posto por padre Luiz Antônio como advogado de Dona Mariana José Araújo da Silva para que essa continuasse assumindo a responsabilidade pela carta e não respingar no grupo de padres), buscou um nome que já aparecesse no cenário de podridão do clero e escolheram justamente o do fake “Mariana”. Foi justamente para vingar Padre Jaildo que é do grupo dos padres que tramaram contra Dom Aldo que tiveram a ideia criminosa da tal carta. Dona Mariana foi escolhida para assinar a tal carta porque já existia um fake xará chamado Mariana.

Como foram tomados os depoimentos no processo que corria em “sigilo” no âmbito do MPT? Quem vazou as cópias?

Segundo depoentes que foram ouvidos, havia um direcionamento do interrogatório feito pelo Procurador do Trabalho, Bel. Eduardo Varandas. Um dos afilhados do Arcebispo foi ouvido e toda hora era induzido a dizer que teve relações sexuais com o seu padrinho, o que foi diversas vezes refutado pelo interrogado e que por sinal se incomodou com perguntas insistentes e diretas sobre o tipo de prática sexual poderia ter ocorrido. A esse afilhado, o Procurador negou cópia das declarações prestadas. Dom Aldo diCilloPagotto mesmo acompanhando de advogado não teve acesso aos autos e não ficou com cópia de depoimentos. O mesmo aconteceu com outros padres ouvidos. O mesmo aconteceu com o Sacristão João que foi gritado várias vezes e não teve acesso a cópia apesar do depoimento dele ter sido vazado na mídia. Ressalte-se que o sacristão João é analfabeto e não foi lido o teor do seu depoimento pelo referido Procurador após prestá-lo. Somente quem teve acesso às cópias do depoimento entregues pelo Procurador diretamente ao advogado de dois depoentes foi o Bel. Iarley Maia que anexou tais depoimentos nas razões finais dos autos da queixa-crime movida por Dom Aldo diCilloPagotto contra Dona Mariana. Os depoimentos foram justamente o de Dona Mariana, Jandeilson e estranhamente do sacristão João que não teve direito à cópia.

A investigação foi conduzida com o intuito de macular a reputação de um Arcebispo e de Padres que não seguem ideologicamente a Teologia da Libertação nem compactuavam com o esquema de lenocínio cujo um dos principais “clientes” de seminaristas prostituídos era justamente o Padre Luiz Antônio de Oliveira. No caso de Dom Aldo diCilloPagotto o agravante é que o mesmo adota uma postura homofóbica em algumas declarações, o que incomoda o público LGBT muitas vezes, o que não justifica que o mesmo seja vítima de trama macabra que partiu do próprio clero com vários integrantes conhecidamente homossexuais. Da tal lista de padres homossexuais, com certeza, somente Padre Gedeon não seria homossexual. Porém, ressalte-se o ódio particular de tais declarações provocadas em particular em Iarley Maia, Eduardo Varandas e Diego Lima, ora Querelante e Excepto.

Quem é Jhandeílsom que depôs contra Dom Aldo diCilloPagotto?

Quem é ex-seminaristaJhandeilson que acusou Dom Aldo de assédio e após dois meses do depoimento que prestou apareceu de carro novo? Jandheilson foi expulso do Seminário por Dom Aldo diCilloPagotto após o referido ex-seminarista apanhar em via pública em Bayeux de um menor de 14 anos chamado Arthur. A surra se deu por ciúmes porque o menor descobriu que o ex-seminarista o traiu com outro menor. Antes de chegar em João Pessoa, o ex-seminaristaJhandeilson é conhecido pela sua predileção por menores e se vingou de Dom Aldo diCilloPagotto inventando que este o assediou.


QUANTO AO SUPOSTO CRIME DE DIFAMAÇÃO PRATICADO PELA QUERELADA, ORA EXCIPIENTE, POR TER CHAMADO O QUERELANTE, ORA EXCEPTO, DE MISÓGINO:


Uma pessoa que chama uma mulher de desiquilibrada, louca, vadia, que é expert em desqualificar suas vítimas inclusive no programa de péssimo gosto que apresenta todos os dias de manhã, como tentativa de desacreditar a Querelada que denuncia sua participação na “armação” contra Dom Aldo diCilloPagotto, não é misógino? Isso é provado tanto com postagens que o mesmo fez no perfil pessoal da Querelada como também em suas declarações em programa de rádio facilmente provados por testemunhas.

Outrossim, creio que o Querelante é realmente misógino ao tentar ameaçar mulheres pelo simples fato de serem mulheres. No Programa Intrometidos de 24.10.2016, a ex-Primeira – Dama e Jornalista Pâmela Bório relatou que já foi ameaçada pelo Querelante, ora Excepto, com a seguinte fala: “se você fosse mulher minha eu te dava um tiro”. Ora, isso não é misoginia? Não é apoio ao feminicídio? Sinceramente, é querer arrumar uma razão sem razão para processar a Querelada quando a mesma apenas estava respondendo a ofensas ditas pelo próprio Querelante.

Também é bom ressaltar, que do contrário do que afirma o Querelante, o mesmo não goza de uma reputação ilibada como quer fazer crer. Por isso, não entende a Querelada, ora Excipiente, porque essa alegação de que o mesmo tem uma imagem bem construída para seu público ouvinte, se ele mesmo se utiliza de vocabulário agressivo para se referir principalmente contra mulheres ou ainda para acabar com a reputação de políticos e pessoas que não lhe pagam o quanto pede, fato este notório de que o Querelante, ora Excepto é exímio em extorquir valores de pessoas que temem sua língua ferina. Isso é facilmente comprovado por colegas de imprensa que inclusive conhecem muito bem a sua péssima fama.

Ressalte-se ainda que assim como procedeu contra esta Querelada na audiência de 28.03.2017, neste juízo, quando veio acompanhado de as comitiva liderada pela ex-vereadora Paula Frassinette Duarte Lins, é de praxe do Querelante perturbar o bom andamento de trabalhos judiciais, de agredir pessoas e proferir ameaças. Dentre suas vítimas além da Querelada (que tomou providências junto ao NCAP – MPE e também junto à direção deste fórum criminal), tornou-se pública e notória a ameaça que o Querelante juntamente com seu irmão, Daniel Alves Lima, fizeram contra o colega Dérco Alcântara. Outra vítima das ameaças do Querelante foi o jornalista Helder Moura, apenas para citar alguns casos ilustres.

Outrossim, não entende a defesa de sua reputação que faz o Querelante de si mesmo, uma vez que está envolvido também no crime que culminou no sequestro e assassinato do jovem Bruno Ernesto do Rego Morais. A pedido do Governador Ricardo Vieira Coutinho e de Coriolano Coutinho, verdadeiros mandantes da execução de Bruno Ernesto, o Querelante por meio de seu irmão, o PM Daniel Alves Lima, fez o contato com “Cabelo”, PM reformado e verdadeiro executor de Bruno Ernesto. A munição que matou Bruno Ernesto foi retirada da SEAP pelo então assessor e amigo pessoal do Governador, Jailton Paiva.

Questiono: que reputação ilibada é esta que tenta a Querelada macular? Ou apenas está informando à população mais um ato criminoso cometido pelo Querelante, ora Excepto, contra mais uma vítima: Dom Aldo diCilloPagotto?

Ainda sobre a misoginia do Querelante, ora Excepto, a Querelada recebeu a informação e que será comprovada até a instrução processual que o Querelante respondeu a processo criminal na Comarca de Mari, justamente por ferir a honra de uma senhora. Ora, ora, mas se ele insiste em dizer que não é misógino?


2. DO MÉRITO:


Em que pese o Querelante/Excepto não estar ainda respondendo pela participação no homicídio de Bruno Ernesto do Rego Morais, por associação criminosa (por ter forjado a carta contra o Arcebispo Dom Aldo di Cillo Pagotto assinada por Dona Mariana José Araújo da Silva) e denunciação caluniosa (ter ajudado a alimentar com provas forjadas o IC nº 001093.2016.13.000/0 (MPT-PB)) , o não recebimento da presente ExceptioVeritatis, fere o Princípio Constitucional da Ampla Defesa e do Contraditório, previsto no artigo 5º, LV do Estatuto Básico de 1988:

”LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;”


Nesse mesmo diapasão, citamos a boa doutrina de Rogério Grecco em que defendida a possibilidade da ExceptioVeritatisem respeito ao principio da ampla defesa e do contraditório, bem como o da Presunção de Inocência (da Querelada/Excipiente), ainda que não haja investigação em curso contra o Querelante/Excepto, senão vejamos:


“Como se percebe sem muito esforço, o inciso I do § 3º do art. 138 do Código Penal, ao proibir a exceção da verdade quando o ofendido não tenha sido condenado por sentença irrecorrível, deve ser reinterpretado de acordo com o enfoque constitucional do princípio da ampla defesa. Segundo nosso raciocínio, caso exista ação penal em curso, visando à apuração de um delito que se atribui à suposta vítima de calúnia, deverá o julgador suspender o curso da ação penal que apura o delito de calúnia, aguardando-se a confirmação da existência ou não do fato, que se entende como falso, definido como crime. O que não se pode, contudo é impedir a defesa do querelado, ou seja, daquele que está sendo submetido a um processo penal, simplesmente pelo fato de não ter havido, ainda, trânsito em julgado da sentença penal condenatória. (...) E quando sequer existir ação penal? (...) É claro que quando a suposta vítima do crime de calúnia não tiver sido processada criminalmente não haverá decisão condenatória transitada em julgado. Contudo isso impediria a arguição da exceção da verdade, com a finalidade de demonstrar que os fatos a eles imputados são verdadeiros, o que conduziria a atipicidade com relação ao delito de calúnia? Por mais uma vez temos de erigir a bandeira do princípio da ampla defesa (...) Contudo não seria lógico, razoável, condenar uma pessoa pela prática de um delito que não cometeu simplesmente por presumi-lo como ocorrido, em face da impossibilidade que tem de levar a efeito a prova de sua alegação. (...) Estaríamos , aqui, violando não somente o principio da ampla defesa, mas também o da presunção de inocência. Na verdade, ao impedirmos o agente de demonstrar que o fato por ele atribuído à suposta vítima, definido como crime, é verdadeiro, estamos presumindo que ele seja culpado.”[i]


Informa ainda que foi requerida a instauração de inquérito policial na Superintendência da Polícia Federal no Estado da Paraíba em 09 novembro de 2016 pela prática do crime previsto no art. 325, protocolado sob o n º 08375.301702/2016-37 para investigar justamente a participação do Querelante, ora Excepto, do Bel. Iarley José Maia Dutra, Bel. Eduardo Varandas e outros no vazamento dos depoimentos dos autos do IC nº 001093.2016.13.000/0 (MPT-PB). Também informa a Querelada, ora Excipiente, que já foi requerido ao Procurador Geral da República que determine a investigação em face do Procurador do Trabalho Eduardo Varandas pela prática delituosa de associação criminosa, denunciação caluniosa e vazamento de informações sigilosas em que são citadas também a participação do Querelante e de seu patrono. A partir das provas aqui carreadas e outras a serem produzidas como oitiva de testemunhas, com espeque no artigo 5º, II do Código de Processo Penal, bem como inquérito policial próprio contra o Querelante/Excepto.

Pois bem. A Querelada/Excipiente rechaça qualquer acusação de que cometeu crime de calúnia e difamação, pois não imputou nenhuma conduta tida como crime ao Querelante/Excepto que seja falsa. Como demonstrado há vários indícios de que o Querelante/Excepto está envolvido diretamente na trama sórdida armada contra o Arcebispo Emérito da Paraíba, Dom Aldo di Cillo Pagotto, bem como em outras condutas criminosas que diferente do que acredita a respeito de si mesmo, comprova que o Querelante/Excepto não possui uma reputação ilibada.


Calúnia

Art. 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime:

Pena - detenção, de seis meses a dois anos, e multa.

§ 1º - Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga.


Ainda, no que tange ao crime de calúnia, há decisões que informam ser imprescindível que seja apontado exatamente a conduta atribuída como crime à suposta vítima, também sendo fato atípico a mera veiculação de notícia com animus narrandi como foi exposto o tempo todo pela Querelada/Excipiente em sua entrevista ao Programa Intrometidos.

TJ-RO - Apelação APL 00028346520158220000 RO 0002834-65.2015.822.0000 (TJ-RO)

Data de publicação: 17/11/2015

Ementa: CRIMES CONTRA A HONRA. CALÚNIA. DIFAMAÇÃO. QUEIXA-CRIME. RECEBIMENTO. AUDIÊNCIA de INAUGURAÇÃO. DETERMINAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. FATOS VERDADEIROS. DIREITO. LIBERDADE DE EXPRESSÃO. HONRA. CONFLITO. APLICAÇÃO. NOTÍCIAS PUBLICADAS. CRítica. ATUAÇÃO. HOMEM PÚBLICO. DOLO. AUSÊNCIA. CONDUTA ATÍPICA. 1. Os crimes contra a honra exigem, além do dolo genérico, o elemento subjetivo especial do tipo consubstanciado no propósito de ofender a honra da vítima. 2. A calúnia exige a presença concomitante da imputação de fato determinado qualificado como crime, da falsidade da imputação e do elemento subjetivo, que é o animus caluniandi. 3. O direito à liberdade de imprensa não admite, em um Estado Democrático de Direito, censura prévia, haja vista que os querelados apenas exercem sua crítica direcionada aos leitores do seu veículo de comunicação.


Decisões quanto à ausência do animus caluniandi uma vez inclusive que as imputações não são falsas e a Querelada/Excepiente agiu com animus narrandi. Devido a pessoa diretamente prejdicada pela conduta do Querelante/Excepto, tornou-se de interesse público as informação trazidas a lume pela Querelada/Excepiente sobre o caso Dom Aldo Pagotto:

TRF-1 - QUEIXA-CRIME QCR 17754 DF 0017754-04.2011.4.01.0000 (TRF-1)

Data de publicação: 07/10/2011

Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. QUEIXA-CRIME. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. PRONUNCIAMENTO CONTRÁRIO À DECISÃO JUDICIAL DE DECRETO PRISIONAL. OFENSA À HONRA (CALÚNIA) DO MAGISTRADO NÃO CARACTERIZADA. INEXISTÊNCIA DE FATO TÍPICO. AUSÊNCIA DE ANIMUSDIFFAMANDIVELCALUNIANDI. I - Para caracterização do crime de calúnia, além do fato imputado ao suposto ofensor ser qualificado como crime e que a imputação seja falsa, impõe-se a presença do dolo específico - animuscaluniandi. II - No caso concreto, no pronunciamento ministerial em que se ampara a queixa-crime, inexistem os elementos subjetivos dos crimes de prevaricação e abuso de autoridade, que teriam sido falsamente imputados à querelante. III - Não restando configuradas a tipicidade e a ocorrência de animuscaluniandi na manifestação levada a efeito pelo querelado, não se materializa o crime de calúnia, à míngua do elemento subjetivo do tipo, consistente na vontade inequívoca de ofender. IV - Queixa-Crime rejeitada.





Pedido para investigar ilícito penal não é crime de calúnia

TJ-DF - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO RSE 156495 DF (TJ-DF)

Data de publicação: 08/05/1996

Ementa: PENAL: QUEIXA CRIME - CALÚNIA - REJEIÇÃO DA DENÚNCIA - JUNTADA AOS AUTOS DE EMBARGOS À EXECUÇÃO DE REPRESENTAÇÃO CRIMINAL FEITA PELO QUERELADO - EXERCÍCIO DO AMPLO DIREITO DE DEFESA - AUSÊNCIA DO ANIMUSDIFFAMANDIVELCALUNIANDI - Recurso conhecido e improvido. A simples juntada em autos de embargos à execução de representação criminal feita pelo Querelado contra o ora Apte., por consistir no exercício do amplo direito de defesa, não encerra qualquer animus de caluniar. Ademais, para a realização do crime de calúnia exige-se que o agente tenha anteriormente à ação o conhecimento da falsidade da acusação, o que inexiste no caso em comento em face da providência policial tomada pelo Querelado, que pede que a autoridade investigue fato certo e definido como sendo possível ilícito penal. Recurso conhecido e improvido.




Direito de Informação em questões de interesse coletivo não configura excesso no direito de expressão

TJ-DF - Ação Cí­vel do Juizado Especial ACJ 2144613820118070001 DF 0214461-38.2011.807.0001 (TJ-DF)

Data de publicação: 31/05/2012

Ementa: DE CRÍTICA - PRERROGATIVA POLÍTICO-JURÍDICA DE ÍNDOLE CONSTITUCIONAL - MATÉRIA JORNALÍSTICA QUE EXPÕE FATOS E VEICULA OPINIÃO EM TOM DE CRÍTICA - CIRCUNSTÂNCIA QUE EXCLUI O INTUITO DE OFENDER - AS EXCLUDENTES ANÍMICAS COMO FATOR DE DESCARACTERIZAÇÃO DO"ANIMUS INJURIANDI VELDIFFAMANDI"- AUSÊNCIA DE ILICITUDE NO COMPORTAMENTO DO PROFISSIONAL DE IMPRENSA - INOCORRÊNCIA DE ABUSO DA LIBERDADE DE MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO - CARACTERIZAÇÃO, NA ESPÉCIE, DO REGULAR EXERCÍCIO DO DIREITO DE INFORMAÇÃO - O DIREITO DE CRÍTICA, QUANDO MOTIVADO POR RAZÕES DE INTERESSE COLETIVO, NÃO SE REDUZ, EM SUA EXPRESSÃO CONCRETA, À DIMENSÃO DO ABUSO DA LIBERDADE DE IMPRENSA - A QUESTÃO DA LIBERDADE DE INFORMAÇÃO (E DO DIREITO DE CRÍTICA NELA FUNDADO) EM FACE DAS FIGURAS PÚBLICAS OU NOTÓRIAS - JURISPRUDÊNCIA - DOUTRINA - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO. - A LIBERDADE DE IMPRENSA, ENQUANTO PROJEÇÃO DAS LIBERDADES DE COMUNICAÇÃO E DE MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO, REVESTE-SE DE CONTEÚDO ABRANGENTE, POR COMPREENDER, DENTRE OUTRAS PRERROGATIVAS RELEVANTES QUE LHE SÃO INERENTES, (A) O DIREITO DE INFORMAR, (B) O DIREITO DE BUSCAR A INFORMAÇÃO, (C) O DIREITO DE OPINAR E (D) O DIREITO DE CRITICAR. - A CRÍTICA JORNALÍSTICA, DESSE MODO, TRADUZ DIREITO IMPREGNADO DE QUALIFICAÇÃO CONSTITUCIONAL, PLENAMENTE OPONÍVEL AOS QUE EXERCEM QUALQUER ATIVIDADE DE INTERESSE DA COLETIVIDADE EM GERAL, POIS O INTERESSE SOCIAL, QUE LEGITIMA O DIREITO DE CRITICAR, SOBREPÕE-SE A EVENTUAIS SUSCETIBILIDADES QUE POSSAM REVELAR AS PESSOAS PÚBLICAS OU AS FIGURAS NOTÓRIAS, EXERCENTES, OU NÃO, DE CARGOS OFICIAIS. - A CRÍTICA QUE OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DIRIGEM A PESSOAS PÚBLICAS (E A FIGURAS NOTÓRIAS), POR MAIS DURA E VEEMENTE QUE POSSA SER, DEIXA DE SOFRER, QUANTO AO SEU CONCRETO EXERCÍCIO, AS LIMITAÇÕES EXTERNAS QUE ORDINARIAMENTE RESULTAM DOS DIREITOS DE PERSONALIDADE. - NÃO INDUZ RESPONSABILIDADE CIVIL A PUBLICAÇÃO DE MATÉRIA JORNALÍSTICA CUJO CONTEÚDO DIVULGUE OBSERVAÇÕES EM CARÁTER MORDAZ OU IRÔNICO OU, ENTÃO, VEICULE...

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Nesse mesmo diapasão expressões utilizadas com o ânimus de narrar, o animus narrandi não configura crime de calúnia, difamação e injúria, ou seja, crimes contra a honra:

TJ-RJ - APELAÇÃO CRIMINAL APR 00382911320138190001 RJ 0038291-13.2013.8.19.0001 (TJ-RJ)

Data de publicação: 14/01/2014

Ementa: Apelação. Queixa Crime. Crime contra a honra. Narrativa imputando a terceiros a prática de crime em petição trabalhista. Imperioso o elemento subjetivo - animusinjuriandiveldiffamandi e caluniandi - a configuração do delito de injúria. Não se infere violação à norma narrativa argumentativa. Desdobramento natural da finalidade da peça subscrita pela parte Ré. Expressões que não exacerbam o animus de narrar. Advogado. Imunidade Material. Ausência do dolo. Improvimento do recurso VOTO 1.Imperioso o elemento subjetivo - animusinjuriandiveldiffamandi e caluniandi - à configuração dos delitos contra a honra, não se infere a violação a norma quando se restringe à ação a verbalização de opiniões sobre o agir de outro em sede de ação trabalhista. Restrita a imputação à questionamentos - aliás, considerados tão pertinentes à causa que deferiu a Juíza do Trabalho a diligência requerida (fl.19) - , não há como elidir a constatação de que o ânimo do advogado fora o de questionar - as afirmativas realizadas pelo Querelante ao Oficial de Justiça e o de narrar suas dúvidas ante a realização de uma compra e venda de bem pertencente a Executada.² E só. Consignar críticas ou conclusões sobre a ação do Réu não faz certa a presença dos elementos subjetivos dos crimes imputados, mormente, quando se encontram no desdobramento natural da finalidade do ato em que se deu. Estranho seria, em uma Execução em que não se acha o bem suscetível de responder pela divida, a ausência de indignação. A manifestação trazida pelo Querelado, advogado retrata sim inconformismo em verificar que o que lhe restaria seria um "rebocador incendiado" agora em mãos de terceiros, Legitimas as suposições trazidas, mormente, quando se sabe que datava a ação trabalhista de antes da alienação do bem. Pontue-se, igualmente, que não há nada que faça concluir que o intuito das declarações prestadas tenha sido o de promover um "escárnio público" sobre a figura do Querelante, Na forma colocada, transparece, sim...




Não existe o animus diffamandi nem mesmo o animus caluniandi, o dolo, a intenção de macular a imagem do Querelante, ora Excepto, uma vez que é público e notório seu comportamento com demais colegas de imprensa, acostumado que está a ameaçá-los, sendo do conhecimento também de colegas que o Querelante é acostumado a extorquir dinheiro de políticos e personalidades do meio social para não terem seus nomes expostos e difamados no programa matutino que apresenta, o Correio da Manhã, do Sistema Correio de Comunicação.





TJ-DF - Ação Cí­vel do Juizado Especial ACJ 2144613820118070001 DF 0214461-38.2011.807.0001 (TJ-DF)

Data de publicação: 31/05/2012

Ementa: DE CRÍTICA - PRERROGATIVA POLÍTICO-JURÍDICA DE ÍNDOLE CONSTITUCIONAL - MATÉRIA JORNALÍSTICA QUE EXPÕE FATOS E VEICULA OPINIÃO EM TOM DE CRÍTICA - CIRCUNSTÂNCIA QUE EXCLUI O INTUITO DE OFENDER - AS EXCLUDENTES ANÍMICAS COMO FATOR DE DESCARACTERIZAÇÃO DO"ANIMUS INJURIANDI VELDIFFAMANDI"- AUSÊNCIA DE ILICITUDE NO COMPORTAMENTO DO PROFISSIONAL DE IMPRENSA - INOCORRÊNCIA DE ABUSO DA LIBERDADE DE MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO - CARACTERIZAÇÃO, NA ESPÉCIE, DO REGULAR EXERCÍCIO DO DIREITO DE INFORMAÇÃO - O DIREITO DE CRÍTICA, QUANDO MOTIVADO POR RAZÕES DE INTERESSE COLETIVO, NÃO SE REDUZ, EM SUA EXPRESSÃO CONCRETA, À DIMENSÃO DO ABUSO DA LIBERDADE DE IMPRENSA - A QUESTÃO DA LIBERDADE DE INFORMAÇÃO (E DO DIREITO DE CRÍTICA NELA FUNDADO) EM FACE DAS FIGURAS PÚBLICAS OU NOTÓRIAS - JURISPRUDÊNCIA - DOUTRINA - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO. - A LIBERDADE DE IMPRENSA, ENQUANTO PROJEÇÃO DAS LIBERDADES DE COMUNICAÇÃO E DE MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO, REVESTE-SE DE CONTEÚDO ABRANGENTE, POR COMPREENDER, DENTRE OUTRAS PRERROGATIVAS RELEVANTES QUE LHE SÃO INERENTES, (A) O DIREITO DE INFORMAR, (B) O DIREITO DE BUSCAR A INFORMAÇÃO, (C) O DIREITO DE OPINAR E (D) O DIREITO DE CRITICAR. - A CRÍTICA JORNALÍSTICA, DESSE MODO, TRADUZ DIREITO IMPREGNADO DE QUALIFICAÇÃO CONSTITUCIONAL, PLENAMENTE OPONÍVEL AOS QUE EXERCEM QUALQUER ATIVIDADE DE INTERESSE DA COLETIVIDADE EM GERAL, POIS O INTERESSE SOCIAL, QUE LEGITIMA O DIREITO DE CRITICAR, SOBREPÕE-SE A EVENTUAIS SUSCETIBILIDADES QUE POSSAM REVELAR AS PESSOAS PÚBLICAS OU AS FIGURAS NOTÓRIAS, EXERCENTES, OU NÃO, DE CARGOS OFICIAIS. - A CRÍTICA QUE OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DIRIGEM A PESSOAS PÚBLICAS (E A FIGURAS NOTÓRIAS), POR MAIS DURA E VEEMENTE QUE POSSA SER, DEIXA DE SOFRER, QUANTO AO SEU CONCRETO EXERCÍCIO, AS LIMITAÇÕES EXTERNAS QUE ORDINARIAMENTE RESULTAM DOS DIREITOS DE PERSONALIDADE. - NÃO INDUZ RESPONSABILIDADE CIVIL A PUBLICAÇÃO DE MATÉRIA JORNALÍSTICA CUJO CONTEÚDO DIVULGUE OBSERVAÇÕES EM CARÁTER MORDAZ OU IRÔNICO OU, ENTÃO, VEICULE...

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TJ-RJ - APELAÇÃO CRIMINAL APR 00009765220148190053 RJ 0000976-52.2014.8.19.0053 (TJ-RJ)

Data de publicação: 18/09/2014

Ementa: às figuras típicas dos arts. 138, 139 e 140, c/c art. 141, II, do Código Penal, visto que ausente o elemento subjetivo dos tipos penais, a inexistência de "animuscaluniandi, diffamandivelinjuriandi" . 3. Manifestação da querelada no estrito cumprimento do dever legal de fundamentação do voto, relatando informações que possuía, não se configurando a tipicidade dos crimes a ela imputados, pelo querelante nos termos do art. 142, III, do Código Penal e do art. 41 da LC n° 35/79 (LOMAN). 4. Queixa-crime rejeitada." (APn 720/BA - Corte Especial. STJ. Rel. Min. Sidnei Beneti. DJe 26.08.2013) (grifou-se) Isto posto, meu voto é pelo conhecimento e desprovimento do recurso, mantendo-se integralmente a decisão impugnada, por seus próprios fundamentos. Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2014. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA JUIZ DE DIREITO - RELATOR 4 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA CAPITAL II TURMA RECURSAL CRIMINAL Lâmina V 1.º Andar PROCESSO N.º: 0000976-52.2014.8.19.0053


TJ-DF - Ação Cí­vel do Juizado Especial ACJ 210475720118070007 DF 0021047-57.2011.807.0007 (TJ-DF)

Data de publicação: 14/03/2012

Ementa: DO E. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, COM IRRETORQUÍVEL ENSINAMENTO DO MINISTRO CELSO DE MELLO, EM PRIMOROSO ACÓRDÃO NO QUAL A CORTE CONSTITUCIONAL SE PRONUNCIOU SOBRE A LIBERDADE DE INFORMAÇÃO COMO GARANTIA INERENTE AO REGIME DEMOCRÁTICO, O DIREITO DE CRÍTICA E AS PESSOAS PÚBLICAS, LITTERIS: "LIBERDADE DE INFORMAÇÃO - DIREITO DE CRÍTICA - PRERROGATIVA POLÍTICO-JURÍDICA DE ÍNDOLE CONSTITUCIONAL - MATÉRIA JORNALÍSTICA QUE EXPÕE FATOS E VEICULA OPINIÃO EM TOM DE CRÍTICA - CIRCUNSTÂNCIA QUE EXCLUI O INTUITO DE OFENDER - AS EXCLUDENTES ANÍMICAS COMO FATOR DE DESCARACTERIZAÇÃO DO"ANIMUS INJURIANDI VELDIFFAMANDI"- AUSÊNCIA DE ILICITUDE NO COMPORTAMENTO DO PROFISSIONAL DE IMPRENSA - INOCORRÊNCIA DE ABUSO DA LIBERDADE DE MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO - CARACTERIZAÇÃO, NA ESPÉCIE, DO REGULAR EXERCÍCIO DO DIREITO DE INFORMAÇÃO - O DIREITO DE CRÍTICA, QUANDO MOTIVADO POR RAZÕES DE INTERESSE COLETIVO, NÃO SE REDUZ, EM SUA EXPRESSÃO CONCRETA, À DIMENSÃO DO ABUSO DA LIBERDADE DE IMPRENSA - A QUESTÃO DA LIBERDADE DE INFORMAÇÃO (E DO DIREITO DE CRÍTICA NELA FUNDADO) EM FACE DAS FIGURAS PÚBLICAS OU NOTÓRIAS - JURISPRUDÊNCIA - DOUTRINA - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO. - A LIBERDADE DE IMPRENSA, ENQUANTO PROJEÇÃO DAS LIBERDADES DE COMUNICAÇÃO E DE MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO, REVESTE-SE DE CONTEÚDO ABRANGENTE, POR COMPREENDER, DENTRE OUTRAS PRERROGATIVAS RELEVANTES QUE LHE SÃO INERENTES, (A) O DIREITO DE INFORMAR, (B) O DIREITO DE BUSCAR A INFORMAÇÃO, (C) O DIREITO DE OPINAR E (D) O DIREITO DE CRITICAR. - A CRÍTICA JORNALÍSTICA, DESSE MODO, TRADUZ DIREITO IMPREGNADO DE QUALIFICAÇÃO CONSTITUCIONAL, PLENAMENTE OPONÍVEL AOS QUE EXERCEM QUALQUER ATIVIDADE DE INTERESSE DA COLETIVIDADE EM GERAL, POIS O INTERESSE SOCIAL, QUE LEGITIMA O DIREITO DE CRITICAR, SOBREPÕE-SE A EVENTUAIS SUSCETIBILIDADES QUE POSSAM REVELAR AS PESSOAS PÚBLICAS OU AS FIGURAS NOTÓRIAS, EXERCENTES, OU NÃO, DE CARGOS OFICIAIS. - A CRÍTICA QUE OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DIRIGEM A PESSOAS PÚBLICAS (E A FIGURAS NOTÓRIAS...

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TRF-1 - QUEIXA-CRIME QCR 12754 DF 2004.01.00.012754-4 (TRF-1)

Data de publicação: 09/12/2005

Ementa: e consciente dirigida à falsa imputação ao querelado da prática de crime. Ausência de animusdiffamandivelinjuriandi, eis que não se verifica o ânimo de ofender a honra, objetiva ou subjetiva do querelado. 6. As matérias jornalísticas indicadas na inicial revelam não somente entrevistas concedidas pelo querelado, mas também reportagens realizadas por jornalistas devidamente identificados nos diários dos órgãos de imprensa, as quais, no entender do querelante, foram ofensivas a sua honra. Ofensa ao princípio da indivisibilidade da ação penal privada, que obriga a propositura da queixa em face de todos os autores, co-autores e partícipes do crime ( CPP , art. 48 ). 7. Ausência de justa causa para a instauração da ação penal. Inicial inepta ( CPP , art. 43 , I ). 8. Queixa-crime rejeitada.


TJ-RO - Apelação APL 00030965920138220008 RO 0003096-59.2013.822.0008 (TJ-RO)

Data de publicação: 06/03/2017

Ementa: Crime contra honra. Calúnia. conhecimento parcial do recurso. Ausência do interesse de agir. Princípio da dialeticidade recursal. Ofensa. Não ocorrência. Supostas ofensas imputadas ao magistrado e ao delegado da comarca. Dolo específico. Animuscaluniandi. Ausência. Absolvição. Se o agente é vítima apenas do 1º fato da denúncia, restringe-se sua legitimidade recursal apenas para rediscussão deste ponto da sentença. Quando for possível compreender o objetivo das razões de recurso, bem como não se vislumbrar nenhum comprometimento ao exercício do contraditório, não há o que se falar em ofensa ao princípio da dialeticidade. A prática do delito de calúnia pressupõe a existência de um objetivo próprio, qual seja, a intenção de ferir a honra alheia (animusdiffamandivelinjuriandi). A denúncia deve estampar a existência de dolo específico necessário à configuração dos crimes contra a honra, sob pena de faltar-lhe justa causa, sendo que a mera intenção de caçoar (animusjocandi), de narrar (animusnarrandi), de defender (animusdefendendi), de informar ou aconselhar (animusconsulendi), de criticar (animuscriticandi) ou de corrigir (animuscorrigendi) exclui o elemento subjetivo e, por conseguinte, afasta a tipicidade desses crimes (Precedente do STJ). O crime de calúnia supõe o dolo específico dos agentes que o praticam, que na espécie inexistiu. Não se vislumbrando que as expressões utilizadas na peça processual estavam eivadas de animuscaluniandi, mas, tão somente, defendendi e narrandi, a absolvição do advogado também é medida que se impõe, ante a ausência do elemento subjetivo (dolo específico). (Apelação, Processo nº 0003096-59.2013.822.0008, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 2ª Câmara Criminal, Relator(a) do Acórdão: Des. Miguel Monico Neto, Data de julgamento: 08/02/2017)


TJ-DF - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO RECSENSES 20020150068250 DF (TJ-DF)

Data de publicação: 26/03/2003

Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL: CRIME CONTRA A HONRA - CALÚNIA - BRIGA DE CONDÔMINOS - REJEIÇÃO DA QUEIXA - AUSÊNCIA DO DOLO ESPECÍFICO - ANIMUSDIFFAMANDIVELCALUNIANDI - ATIPICIDADE DA CONDUTA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. PARA A CONFIGURAÇÃO DA PRÁTICA DO CRIME CAPITULADO NO ART. 138, DO CPB, É NECESSÁRIA A EXISTÊNCIA DO ANIMUSCALUNIANDI, OU SEJA, A INTENÇÃO DO AUTOR EM OFENDER A HONRA DA VÍTIMA. O ATO PRATICADO PELO QUERELADO, QUE INCONFORMADO COM SUA EXPULSÃO DA SALA PELOS FUNCIONÁRIOS DO CONDOMÍNIO, DE POR-SE A GRITAR EM ALTO E BOM SOM QUE O QUERELANTE ERA UM "LADRÃO", QUE TINHA "ROUBADO" DINHEIRO DO CONDOMÍNIO, FOI PRATICADO ENQUANTO O MESMO ESTAVA EM COMPLETO ESTADO DE DESCONTROLE EMOCIONAL, O QUE É RECONHECIDO PELO PRÓPRIO QUERELANTE, E NESSE QUADRO FÁTICO, ONDE TODOS OS AGENTES ESTAVAM AMARGANDO SÉRIOS PREJUÍZOS FINANCEIROS ORIUNDOS COM A QUEBRA DA CONSTRUTORA ENCOL, CERTO ESTÁ QUE INEXISTIU QUALQUER ANIMUSCALUNIANDI DO QUERELADO EM GRITAR EM ALTO E BOM SOM QUE O MESMO ERA LADRÃO. FALTA NO CASO SUB EXAMEN O DOLO ESPECÍFICO, ISTO É, A INTENÇÃO DE CALUNIAR, VEZ QUE AS PALAVRAS OFENSIVAS FORAM PROFERIDAS EM MEIO A UMA ACIRRADA DISCUSSÃO, ENVOLVENDO QUESTÕES RELATIVAS A CONDOMÍNIO DE APARTAMENTOS, TENDO O PRÓPRIO QUERELANTE RECONHECIDO QUE O QUERELADO AO PROFERIR TAIS PALAVRAS DESONROSAS "ESTAVA EM COMPLETO DESCONTROLE" E "COMPLETAMENTE TRANSTORNADO", DO QUE SE INFERE A AUSÊNCIA DE ELEMENTO SUBJETIVO APTO A CARACTERIZAR O CRIME DE CALÚNIA, RAZÃO PELA QUAL IMPÕE-SE A REJEIÇÃO DA DENÚNCIA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - CALÚNIA - INJÚRIA - DOLO - INEXISTÊNCIA - AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL - DIFAMAÇÃO - MENOR POTENCIAL OFENSIVO - COMPETÊNCIA - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - RECURSO NÃO PROVIDO. - Para se caracterizar os delitos de calúnia e injúria deve existir, por parte do agente, o animus de ofender a honra do indivíduo. - Constatado que o querelado limitou-se a tecer meros comentários acerca da situação fática, utilizando-se de "animus narrandi" buscando esclarecimentos acerca de coisa pública, não imputando diretamente a prática de crime ou de qualquer comportamento depreciativo a quem quer que seja, sua conduta não se enquadra nas hipóteses típicas da calúnia ou injúria. - Subsistindo a necessidade de valoração da suposta conduta de difamação, que é tida como delito de menor potencial ofensivo, a competência recai ao Juizado Especial Criminal. (TJ-MG - Rec em Sentido Estrito: 10713130004870001 MG, Relator: Cássio Salomé, Data de Julgamento: 20/02/2014, Câmaras Criminais / 7ª CÂMARA


A Querelada/Excipiente também não atingiu a honra objetiva ou subjetiva do Querelante/Excepto, uma vez que o prestígio que o mesmo goza no meio da sociedade de é altamente negativo, conforme se infere do seu próprio comportamento testemunhado por diversas pessoas do meio jornalístico, vítimas de suas ameaças e de suas armações, além de familiares que perderam entes queridos com a sua contribuição como no caso Bruno Ernesto. Aliás, qual foi o fato ofensivo imputado à reputação do Querelante/Excepto se a imagem – atributo do mesmo é altamente desfavorável pelo comportamento por ele provocado? Lembrando que a vítima mais recente foi esta Querelada/Excepiente.


Difamação

Art. 139 - Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação:

Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.


Sobre a honra subjetiva de uma pessoa, realmente é difícil auferir danos, mas como pode uma pessoa que é envolvida com tantas confusões, dono de um comportamento nocivo à sociedade, reconhecido pelos seus próprios amigos como no caso das conversas de grupos em Whatsapp, cujo amigo identifcado como JorinhoJP acha que “louco é quem se mete com Diego Lima”? . Como pode se sentir melindrado, ofendido, com comentários que na verdade narram sua participação em crimes de natureza bem diversa? O que seria o decoro nesse caso se o Querelante/Excepto se faz acompanhar com pessoas criminosas e está envolvido em práticas delituosas já expostas?

Outrossim, analisando a postagem em que a Querelada chama o Querelante de misógino, a mesma apenas tece comentários acerca justamente de xingamentos feitos pelo Querelante sobre a sua sanidade mental, muito comum em nossa sociedade machista quando tenta-se desqualificar ou colocar em dúvida declarações de mulheres. Fica claro que a Querelda/Excipiente não teve em momento algum a intenção de agir com dolo, com animus diffamandi, mas apenas agiu com animus narrandi, respondeu as ofensas perpertradas pelo próprio Querelante/Excepto. O que ganharia qual o prazer da Querelada/Excipiente em “caluniar”, “difamar”, “injuriar” o Querelante/Excepto, se a única coisa que busca é esclarecer a via crucis do desafortunado Dom Aldo di Cillo Pagotto a partir de uma trama sórdida armada com a colaboração do Querelante/Excipiente? A seguir decisões para que não se confundam mais pelo Querelante/Exceto o animus difamandivelinjuriandi com o animus narrandi.


TJ-DF - Recurso em Sentido Estrito RSE 20140110630758 DF 0015180-96.2014.8.07.0001 (TJ-DF)

Data de publicação: 25/11/2014

Ementa: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. REJEIÇÃO DE QUEIXA-CRIME. CRIMES CONTRA A HONRA. CALÚNIA. DIFAMAÇÃO. DOLO ESPECÍFICO. NÃO CONFIGURADO. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. NOTÍCIACRIME. AÇÃO PENAL PRIVADA PELO MESMO FATO. IMPOSSIBILIDADE. Para a caracterização dos crimes contra a honra, faz-se necessário, além do dolo natural, a presença do elemento subjetivo do injusto, ou seja, o dolo específico de ofender ou denegrir a honra da vítima. Não se caracterizam tais crimes quando a conduta se limita a narrar fatos (animus narrandi), a se defender (animus defendendi), a criticar ou corrigir (animus criticandi ou corrigendi) ou mesmo quando se trata de ofensa proferida durante a discussão de uma causa, desde que com esta guarde relação. Não se demonstrando que o querelado agiu com dolo específico de ofender a honra do recorrente, deve ser mantida a decisão que rejeitou a queixa-crime quanto aos crimes de calúnia e difamação. A jurisprudência sedimentou o entendimento de que o crime de calúnia fica absorvido pelo de denunciação caluniosa quando este já foi objeto de notíciacrime, o que impossibilita a propositura de ação penal privada pelo mesmo fato. Recurso conhecido e não provido.


TJ-RJ - RECURSO INOMINADO RI 01579963920128190001 RJ 0157996-39.2012.8.19.0001 (TJ-RJ)

Data de publicação: 14/11/2013

Ementa: de Damásio de Jesus, quando trata dos elementos subjetivos dos tipos dos crimes contra a honra em geral : "Ninguém pode responder por crime doloso se não praticou o fato com vontade de concretizar os elementos objetivos das figuras típicas. Assim, os crimes contra a honra possuem um dolo próprio, consistente na vontade de materializar os fatos descritos nos vários tipos penais. É indispensável, em face disso, que o sujeito tenha vontade de atribuir a outrem a prática de um fato definido como crime (calúnia), ou de imputar a terceiro a realização de uma conduta ofensiva à sua reputação (difamação), ou de ofender a dignidade ou o decoro do sujeito passivo (injúria). A vontade de ofender a honra alheia é elemento subjetivo implícito no tipo." (grifos nossos) Do exame dos autos constata-se que as expressões mencionadas na peça inaugural foram utilizadas pelo Recorrido, com animus narrandi, quando levou ao conhecimento do Conselho Tutelar que a Recorrente espancava sua filha. A afirmação supostamente ofensiva foi proferida no âmbito de notícia de fato passível de apuração, por órgão competente, da prática de crime vitimando a filha da Querelante. Note-se que a falsidade da alegação não restou caracterizada, como se pode depreender do depoimento prestado por outra vizinha em sede policial (fls.10). Frise-se, ainda, que às fls.40 consta abaixo-assinado de outros condôminos, residentes no mesmo local narrado na inicial acusativa, confirmando a denúncia de agressões praticadas pela Querelante contra a própria filha. Na hipótese em apreço está ausente o elemento subjetivo do tipo, vez que o Apelado não tinha o propósito de ofender a Apelante, mas, tão somente, de noticiar fato a ser apurado pelo Conselho Tutelar. Prevalece na doutrina, em relação aos crimes contra honra, a necessidade de a conduta estar permeada da específica intenção de lesar a honra alheia. Para Fernando Capez inexiste o crime de calúnia, difamação ou o crime de injúria se o agente atua com animus defendendi...


3. DO PEDIDO:

Ex Positis, requer a Querelada/Excipiente que além de que sejam acolhida a preliminar de inépcia da queixa-crime, que seja recebida, processada e julgada a questão prejudicial de mérito (EXCEÇÃO DA VERDADE), pretendendo por meio de todas as provas admitidas em direito provar a veracidade das afirmações, demonstrando assim que nunca incorrera em suas ações com a intenção de caluniar ou difamar ou injuriar quaisquer pessoas, dentre elas a pessoa do Querelante, ora Excepto, mas apenas agiu com animus narrandi sobre a trama armada contra o Arcebispo Emérito da Paraíba Dom Aldo di Cillo Pagotto. Requer ao fim, que seja a Querelada/Excipiente absolvida, pelas condutas atípicas (mal) apontadas pelo Querelante/Excepto.

Requer que seja recebida, processada e julgada a questão prejudicial de mérito (EXCEÇÃO DA VERDADE), pretendendo por meio de todas as provas admitidas em direito provar a veracidade das afirmações, demonstrando assim que nunca incorrera em suas ações com a intenção de caluniar e difamar quaisquer pessoas, dentre elas a pessoa do Querelante, ora Excepto. Requer a expedição de ofícios ao NCAP (Núcleo de Controle da Atividade Policial do Ministério Público do Estado da Paraíba) para levantamento dos procedimentos existentes, sobre o Caso Bruno Ernesto e as declarações dadas pela Querelada/Excepiente sobre a participação do Querelante/Excepto no caso, bem como seja oficiado a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital para saber o andamento da investigação que trata do Caso Dom Aldo Pagotto e a relação do Querelante/Excepto no referido caso. Arrola, ainda as seguintes testemunhas, sendo que algumas comparecerão independente intimação, haja vista que algumas são vítimas em potencial do grupo integrado pelo Querelante/Excepto, por serem familiares de vítimas de crimes acobertados e do interesse do Governador do Estado da Paraíba, Sr. Ricardo Vieira Coutinho e de seus parentes. Ainda, que seja periciado o DVD juntado com a exordial acerca da gravação da entrevista ao Programa Intrometidos para averiguação técnica se foi editado algum trecho, para prejudicar a Querelada/Excepta. Ainda informa que juntou documentos divididos em 03 secções, a saber:

1. DOS DOCUMENTOS EXIBIDOS NO PROGRAMA INTROMETIDOS E DA PARTICIPAÇÃO DO PADRE LUIZ ANTÔNIO DE OLIVEIRA NO FURTO AO PATRIMÔNIO DO COLÉGIO ARQUIDIOCESANO PIO XII; 2. PROVAS DE AMEAÇAS DO QUERELANTE/EXCEPTO DIEGO ALVES LIMA FEITAS A DIVERSAS PESSOAS; 3. ALGUMAS PROVAS DO COMPLOT ARMADO CONTRA O ARCEBISPO DOM ALDO DI CILLO PAGOTTO COM A PARTICIPAÇÃO DO QUERELANTE/EXCEPTO.


Termos em que,

Pede Deferimento.

João Pessoa, 05 de abril de 2016.


Laura Taddei Alves Pereira Pinto Berquó

Advogada – OAB/PB n.º 11.151

Rol de Testemunhas:

1. ALDO DI CILLO PAGOTTO, XXXX:

2. JOSÉ RONALDO GOMES DE BRITO, XXXX

3. MANOEL HELDER MOURA DANTAS, XXXX

4. MARCELO FIRMO ARRUDA XXXX

5. MARIA EDILENE DE OLIVEIRA RIBEIRO COUTINHOXXXX

6. MARINHO MENDES MACHADO, declarante, XXXX;

7. XXXXX

8. XXXXX

9. PÂMELA MONIQUE CARDOSO BÓRIO, XXXX