segunda-feira, 11 de setembro de 2017

DIA 25.10: INSTITUÍDO O DIA DE COMBATE AO PRECONCEITO CONTRA PESSOAS COM NANISMO


Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Institui o Dia Nacional de Combate ao Preconceito contra as Pessoas com Nanismo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1o  É instituído o Dia Nacional de Combate ao Preconceito contra as Pessoas com Nanismo, a ser celebrado anualmente no dia 25 de outubro.
Art. 2o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Brasília, 31 de julho  de 2017; 196o da Independência e 129o da República. 
MICHEL TEMER
Luislinda Dias de Valois Santos  
Este texto não substitui o publicado no DOU de 1º.8.2017
*

Nenhum comentário:

Postar um comentário